PUNIÇÃO - 11/02/2019 - 20:10

Adema vai multar Fafen em até R$60 milhões

Da redação, Joangelo Custódio

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) vai multar a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), situada em Laranjeiras, em até R$60 milhões pelo processo de hibernação, sem aviso e estudo detalhado, e por um suposto lançamento na natureza de dejetos líquidos com teores de nitrogênio amoniacal acima do nível permitido pelas leis ambientais. Nesta terça-feira (12), a partir das 10h, o diretor-presidente da autarquia, Gilvan Dias, entregará o auto de infração na sede da Fafen.

De acordo com o auto de infração o qual a AJN1 teve acesso exclusivo, a multa pela hibernação já foi determinada em R$10 milhões, enquanto a multa referente ao lançamento de efluentes na natureza está avaliada em R$50 milhões, totalizando R$60 milhões.

Ainda segundo o documento, além das multas milionárias, a Fafen sofrerá sanções administrativas, a exemplo da perda do direito de receber incentivos e benefícios fiscais por até um ano, embora a extinção da sanção fique condicionada à regularização da conduta que deu origem ao auto de infração; perda do direito de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito por até um ano; proibição contratar com a administração pública por até três anos.

Ainda segundo o auto de infração, a “Fafen descumpriu a legislação ambiental vigente, e pelo conhecimento profundo da atividade que realiza, conhece a obrigação de agir dentro dos parâmetros legais, ficando demonstrado que houve imprudência e negligência em seus procedimentos de rotina de trabalho”.

No último dia 7 de fevereiro, Gilvan havia dito que a Petrobras já está ciente que receberá o auto de infração. Ele disse ainda que na Fafen ainda há reservatórios de amônia, ureia e outras substâncias tóxicas.

“Existem lá cerca de 75% de armazenamento destes produtos altamente tóxicos, nocivos para a vida humana e animal. Eles pretendem, de forma gradativa, acabar com esse reservatório, porém a avaliação dos técnicos diz que um tanque vazio é pior que um tanque cheio, podendo causar algum acidente. E isso demanda um cuidado maior, uma frequência da manutenção, que é o contrário do que eles estão propondo ao reduzir a operacionalidade”, ressaltou o diretor do órgão ambiental.

Ordem judicial

O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressou com ação judicial, na última sexta-feira, 1° de fevereiro, para suspender o fechamento da Fafen. A ação judicial foi a medida encontrada para evitar o impacto econômico e social com a suspensão das atividades do polo de Laranjeiras.

O governo de Sergipe foi avisado sobre o possível fechamento da Fafen no dia 19 de março de 2018, e o processo de hibernação, denominado pela Petrobras, estava previsto para acontecer em 1º de novembro daquele ano, mas foi postergado.

Fundação

A fábrica de Sergipe entrou em operação em 1982 e marcou um novo ciclo do desenvolvimento no estado, com a construção da adutora do Rio São Francisco, a ampliação da rede de energia elétrica, a revitalização da ferrovia que liga Sergipe à Bahia e ainda com a instalação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa, em Barra dos Coqueiros, a 36 quilômetros de Aracaju.

Ocupando uma área de 1 Km², a fábrica produzia amônia, ureia fertilizante, ureia pecuária, ureia industrial, ácido nítrico, hidrogênio e gás carbônico.