PROJETO - 04/12/2017 - 11:34

Alese lança Projeto de Revisão e Atualização dos Limites Municipais

Foto: Alese

 

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (4),  no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), solenidade de lançamento do Projeto de Revisão e Atualização dos Limites Municipais, que consiste na atualização das bases legais que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos. O evento foi realizado por meio da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais (Copali), presidida pelo deputado Garibalde Mendonça (PMDB). O projeto de revisão visa solucionar as inconsistências legais sobre os limites dos municípios de Sergipe.

A Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais é formada pelos deputados Garibalde Mendonça, Ana Lúcia (PT), Jairo de Glória (PRB), Luciano Pimentel (PSB), Maria Mendonça (PP), Silvia Fontes (PDT) e Zezinho Guimarães (PMDB). E foi formada com a finalidade de criar um novo mapa do Estado, já que as leis que definem os municípios sergipanos são de 1954, o que vem gerando alguns conflitos, no que diz respeito à jurisdição administrativa.

No evento, que contou com a participação da Câmara Técnica, formada por representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, prefeitos e vereadores, foram apresentados o objetivo, as etapas de execução e a identidade do projeto com foco na sensibilização dos gestores para a participação efetiva dos municípios na definição dos seus limites.

“Será um marco, um grande passo dado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, pois ao final de todas as discussões e do lançamento desse projeto, podemos ter uma lei definindo todos os limites do estado de Sergipe”, destaca o deputado Garibalde Mendonça.

A consultora técnica da Seplag, Fernanda Lopes Cruz, explicou que, “atualmente as leis que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos encontram-se desatualizadas, apresentando descrições generalizadas e imprecisas dos marcos e linhas divisórias entre municípios, causando assim diversas inconsistências e até conflitos de jurisdição administrativa”.

Ações

As discussões em torno da atualização dos limites municipais vêm acontecendo na Assembleia Legislativa de Sergipe com a finalidade de construir um Arquivo Gráfico Municipal com os limites político-administrativos dos municípios sergipanos.

Os deputados que formam a Comissão Parlamentar de Atualização definiram juntamente com representantes da Seplag e do IBGE, que o primeiro passo será um estudo legal e cartográfico de todos os municípios de Sergipe por meio da montagem de pastas por cidades e elaboração de um mapa.

O segundo passo será o planejamento e a execução de campanhas de campo e coleta de dados. Depois disso, haverá a construção do mapa em definitivo e elaboração de um projeto de lei, além da locação dos marcos divisórios, medição e revisão das áreas dos municípios e consolidação do banco de dados.

Fonte: Agência Alese