NA JUSTIÇA - 11/07/2018 - 15:52

Após ação da Cavo, MPE vai investigar contrato entre Emsurb e Torre

Da redação, AJN1

O promotor de justiça Francisco Ferreira de Lima Junior, da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), abriu inquérito civil, a partir de representação da Cavo Serviços e Saneamento, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório da concorrência pública nº 01/2017, referente à licitação do lixo entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Torre.

De acordo com a ação da Cavo, houve descumprimento das exigências do edital sobre a disponibilização de veículos e equipamentos, planilha de custos, inidoneidade da composição do preço.

O promotor explica que, no curso do procedimento, a Emsurb apresentou manifestação e foram ouvidos os membros da Comissão Permanente de Licitação.

Mas ocorre que, em 9 de julho, a Cavo apresentou nova representação, insurgindo-se em face o contrato administrativo 08/2018, mais especificamente contra a flexibilização dos prazos e das exigências de qualidade previstas desde o edital da concorrência.

A Emsurb firmou o contrato administrativo com a Torre em fevereiro desde ano, porém, segudo a Cavo, até agora, não foram mobilizados os veículos e equipamentos exigidos no edital, no item 6,4, violando-se também a cláusula 5,2 que dispõe ter a contratada até 30 dias.

Ainda conforme os argumentos da Cavo, a Torre requereu prorrogação por várias vezes e, ao final, pleiteou a flexibilização da idade da frota, o que foi aceito pela Emsurb em contrariedade ao prescrito no edital. Para a Cavo, a presidência da Emsurb é omissa e condescendente ao promover a rescisão do contrato com a Torre.

“Verifico que os fatos aqui noticiados devem ser investigados em conjunto com o objetivo principal do inquérito civil, qual seja o procedimento licitatório da concorrência pública em que a Torre sagrou-se vencedora. Desse modo, oficia-se a Emsurb para, no prazo de dez dias, apresente manifestação por escrito”, sentenciou o promotor Francisco.