1ª DISCUSSÃO - 10/04/2019 - 17:55

Câmara aprova PL que aumenta isenção do IPTU



Da redação, AJN1

Os vereadores de Aracaju aprovaram, em primeira discussão e com um placar elástico (16 x 6), um pacote de projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles ampliará o número de cidadãos isentos do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Outro trata do perdão de dívidas de devedores do tributo e da cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casas construídas em cima de laje.

De acordo com a Prefeitura, será ampliado o número de isenções do IPTU, com foco naqueles que mais precisam. Hoje, são isentas mais de 20 mil pessoas. Uma vez o projeto aprovado e sancionado, esse número pode ultrapassar os 30 mil. A maioria da isenção está concentrada na zona Norte, Santa Maria e São Conrado.

Atualmente, tem direito à isenção a pessoa cujo valor do imóvel seja R$ 10 mil, com base na planta de 2014. Com esse projeto, será aumentado o valor do imóvel, a partir de 2020, para até R$ 80 mil. No caso da isenção pela renda familiar, que atualmente é de até dois salários mínimos, com o novo projeto passam a ser isentos aqueles que recebem até dois salários e que o imóvel seja de até R$ 160 mil, como explica o líder governista, Vinícius Porto, durante entrevista à imprensa.

“Os técnicos da Prefeitura fizeram uma avaliação, se a renda familiar for até dois salários mínimos, e se o valor do imóvel for de até 160 mil, esse está perdoado de qualquer dívida e isento de pagar o IPTU. O que se está sendo discutido aqui é algo sério, não é um pacote de maldade. Em Aracaju, são cerca de 20 mil famílias isentas, após essa votação, isso vai fazer com que quase 30 mil famílias estarão isentas de IPTU. Apresentamos a proposta ao cidadão que não pode pagar. Na verdade, é um pacote de bondade”, diz Vinícius.

Pacotão da maldade

A oposição não fez corpo mole e protestou. “Projetos enviados pelo prefeito à Câmara vieram para castigar o aracajuano. A pessoa que tinha direito à isenção, não precisava comprovar nada, só tinha que mostrar que recebia um salário mínimo. Agora tem que receber dois salários mínimos e uma casa de até 160 mil”, disse a vereadora Emília Correa (Patriota), ao taxar os PL’s de “Pacotão da Maldade”.

O vereador Elber Batalha (PSB) afirmou que o Projeto de Lei enviado pelo Executivo irá prejudicar parte da população aracajuana. “Esse projeto sai alterando vários artigos do código tributário do município. O primeiro tributo a ser alterado é o ISS, que antes a prefeitura concedia desconto 10% e se não tiver dívida passa a ser 20%. A alteração agora deixa apenas o desconto até 10% e quem paga sempre adiantado ou a vista praticamente não vai ter desconto. Outro ponto é com relação ao servidor público que se tiver outra remuneração perde a isenção do IPTU, apresentamos uma emenda para minimizar os servidores públicos da prefeitura e da Câmara, que também serão atingidos. O projeto ainda muda a regra geral de isenção do IPTU dos servidores e envolve também a cobrança do ITBI em casas de laje”.

Sobre o ITBI

Com relação ao ITBI, agora a Prefeitura vai cobrar o imposto a quem construir casa sobre laje, que corresponde a 2% do valor do imóvel. “Acho impressionante como o líder de governo de Edvaldo tenta iludir o povo. É pacote de malde sim”, concluiu Emília.