PRAZO DE 90 DIAS - 02/08/2018 - 18:08

Chesf é condenada a elaborar Plano de Segurança da Usina de Xingó

Foto: Márcio Dantas

Da redação, AJN1

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) foi condenada pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), a elaborar, no prazo de 90 dias, um Plano de Segurança da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve validá-lo.

A partir dos pareceres da Aneel, a Chesf terá, então, 30 dias para reelaborar os documentos com as modificações necessárias. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil. O objetivo é proteger a população ribeirinha de possíveis impactos, em caso de acidentes.

Esta é a primeira vez que uma usina hidrelétrica é obrigada pela Justiça a elaborar este tipo de documento no Brasil. De acordo com a procuradora regional da República Gicelma Nascimento, desde 1994, ano de inauguração, a Hidrelétrica de Xingó funciona sem este planejamento, que é de vital importância para a segurança das populações que vivem às margens do rio São Francisco.

Mensagem de texto

Já na segunda ação, que ainda não foi deferida, o MPF em Sergipe pede na Justiça que a Chesf seja obrigada a implantar um sistema de alerta por mensagens de texto (SMS), por meio de telefones celulares, para informar a população ribeirinha sobre aumentos de vazão na Usina Hidrelétrica de Xingó.

O crescimento repentino do volume de água que a usina libera através das suas comportas aumentam a correnteza e o nível do rio, podendo causar acidentes como afogamentos, alagamentos e prejuízos materiais à população.