- 08/01/2019 - 16:25

Conselho Regional de Medicina desinterdita parcialmente o Nestor Piva



Da redação, AJN1
O Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM) desinterditou na manhã desta terça-feira (8), de forma parcial, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva, situada na zona Norte da Capital. Com isso, os serviços de clínica médica foram restabelecidos. A volta do atendimento está ligada à ação da Prefeitura de Aracaju, que decidiu terceirizar os serviços, ao contratar, de forma emergencial, a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA, que vai administrar a Unidade pelos próximos seis meses.
A terceirização também visa dar respostas urgentes à sociedade pelo caos causado com o fim do contrato de cerca de 130 médicos que trabalhavam por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), deixando as urgências do Nestor Piva e Fernando Franco, em Nossa Senhora do Socorro, sem atendimento desde o dia 1ºde janeiro deste ano.
Com a contratação emergencial, a empresa fica responsável por toda a logística da unidade, seja a manutenção do prédio, segurança, vídeo monitoramento, até a composição da escala dos profissionais, incluindo os médicos.
“O Conselho de Medicina esteve presente nesta terça-feira pela manhã para conferir se as escalas estavam preenchidas, ou seja, se estes profissionais estão na casa e prontos para trabalharem. Não é só a escala, os profissionais precisam estar aqui também. Feito isso, o funcionamento da parte clínica foi liberado. Pela noite um plenário será realizado para formalizar o ato, com liberação do ponto de vista jurídico”, explica o chefe de fiscalização do Conselho, José Rivaldo Santos.
Ideia antiga
A ideia de terceirizar os serviços das unidades de saúde, por meio de parceria público-privada, não é nova. O ex-prefeito João Alves Filho, em 2013, também objetivou dar uma melhor prestação dos serviços da saúde básica à população.
Nesse sentido, João tentou abrir um processo de licitação para contratação das Organizações Sociais, denominadas de OSs, com o intuito de gerenciar as UPA’s Nestor Piva Fernando Franco.
Mas para o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) e o Ministério Público do Estado (MPE), à época, esse tipo de gestão terceirizada de unidades de saúde, desenvolvido com sucesso em outros Estados e países, era inconstitucional. Desta forma, o Tribunal de Justiça, com base nas alegações do Sindimed, decidiu proibir o prefeito de implantar as OSs e a ideia ficou perdida no tempo até ser desembaçada por Edvaldo.
Entenda
A decisão por interdição foi tomada pelo próprio CRM por conta do fim do contrato com os médicos, desde o dia 1º de janeiro deste ano, que atuavam através de Recibos de Pagamento Autônomo (RPA), o que ocasionou a interdição ética, via Conselho Regional de Medicina, por falta de composição da escala na unidade.
O modelo de RPA existe há 10 anos em Aracaju e é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou aos médicos autônomos em meados de dezembro, que eles deveriam permutar para o credenciamento de Pessoa Jurídica, mas a categoria decidiu enfrentar a SMS e não aceitar a redução do valor de R$100 por hora trabalhada para R$75 que estava embutida na solicitação da SMS .
Além de não concordar com a redução salarial, os médicos que trabalham nesse regime agora exigem que volte a remuneração do ano de 2015, quando a hora trabalhada por semana era de R$120.
Sobre a terceirização, o Sindimed não vê com bons olhos a iniciativa da Prefeitura de Aracaju de entregar, via contrato emergencial, a administração do Nestor Piva para a empresa Médico do Trabalhador LTDA.
Precisamos saber quem é a empresa. Não vemos com bons olhos não. Os médicos querem o concurso. Vão resistir a essa empresa. Isso pode implicar no atendimento à população por furos na escala. A Prefeitura está apostando nos médicos recém-formados, há muitos clínicos. Mas e os ortopedistas e os cirurgiões?”, indaga o diretor do sindicato, Argemiro Macedo.