CUIDADO - 20/04/2017 - 09:21

Dados de acolhidos em abrigos serão unificados através do CPF

Foto: Divulgação

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fará um levantamento junto às unidades de acolhimento de Sergipe para saber quantas crianças e adolescentes institucionalizados ainda não têm o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O assunto foi discutido durante uma reunião entre a coordenadora do CIJ, juíza Iracy Mangueira, e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas.

Segundo a magistrada, o levantamento visa ao cumprimento da Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça, que propõe a unificação de dados de crianças e adolescentes por meio de CPF. Em todos os Estados, as Corregedorias deverão promover, até 30 de junho de 2017, mutirões da cidadania para a regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducação, mediante a interlocução com as instituições responsáveis pela emissão de documentos.

“Após o levantamento junto às unidades de acolhimento de Sergipe, encaminharemos um ofício para a Receita Federal para que eles procedam a expedição do CPF de todas as crianças e adolescentes que estão acolhidos”, explicou a Juíza, lembrando que ação semelhante já foi realizada em Rondônia. Uma das justificativas da Meta 4 é o fato de o CPF ser, atualmente, o banco de dados de abrangência nacional mais seguro e eficaz, apto a assegurar a identificação de crianças e adolescentes no sistema de justiça.

No dia 30 de março, a corregedora geral da Justiça do TJ/SE, desembargadora Iolanda Guimarães, também esteve reunida com o delegado da Receita Federal em Sergipe sobre a inscrição e alteração de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da lavratura do registro de nascimento ou casamento.

Fonte: Agência TJ/SE