CORTE - 12/06/2018 - 09:04

Deputado defende fim de pensões para ex-governadores

Foto: Ascom Parlamentar

 

O deputado estadual Georgeo Passos (Rede), promoveu nesta segunda-feira (11) uma ação no Centro de Aracaju em busca de apoio da população ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2017 que pretende acabar com as pensões para ex-governadores de Sergipe. Com uma estrutura montada na praça Fausto Cardoso, em frente ao Palácio Olímpio Campos, o parlamentar e sua equipe entregaram panfletos e coletaram assinaturas para o abaixo-assinado que pede que a PEC tramite na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Protocolado pelo parlamentar no início do ano passado, a proposta aguarda andamento na Casa. “Fizemos uma grande mobilização pedindo o apoio popular para esse projeto, que tem o objetivo de acabar com a pensão dos ex-governadores. Mais de 400 pessoas assinaram a nossa petição e mostraram o seu apoio para esta causa tão importante”, afirmou o Georgeo Passos.

A PEC revoga o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais. “Isso sem qualquer contribuição para a Previdência Estadual, o que fere o princípio da constitucionalidade da contributividade”, explicou o parlamentar.

Segundo Georgeo Passos o pagamento desses subsídios, é alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para ele, é dever da Alese se pronunciar sobre esta causa, principalmente em um período de crise financeira.

Fonte: Ascom Parlamentar