ATO SIMPLES - 12/04/2019 - 14:32

Edvaldo sanciona leis que amplia isenção do IPTU e perdoa dívidas

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA

Nesta sexta-feira, 12, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na sede do parlamento municipal, três novas leis relacionadas ao sistema de tributação do município. Uma delas amplia o número de famílias beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A segunda estabelece o perdão de dívidas do IPTU de famílias de baixa renda. Já a terceira lei autoriza a contratação de empréstimo para a modernização do sistema de tributos da Prefeitura de Aracaju e combate à sonegação fiscal.

“Estamos fazendo justiça fiscal e social. As pessoas de baixa renda e que mais precisam não vão pagar IPTU. Serão mais de 13 mil famílias beneficiadas, mais de 50 mil pessoas, no total. Já o outro projeto de remissão, garante que quem possui imóvel de até R$ 80 mil, com renda de até dois salários mínimos e tiver dívidas do IPTU com o município, mesmo as que já estão na Justiça, serão perdoados. É a realização de um sonho sancionar estes projetos”, afirmou o prefeito.

Quanto ao terceiro projeto – o empréstimo de R$ 17 milhões -, Edvaldo explicou que será “fundamental para modernizar a gestão, seja no aspecto tecnológico, pois irá melhorar os processos, seja no atendimento ao cidadão, que passará a ter acesso a serviços de mais qualidade e menos burocracia”. “Vamos poder melhorar e atualizar os estudos cartográficos da cidade. Já o cidadão que buscar uma licença, que for abrir uma empresa, poderá fazer tudo online, com mais celeridade e sem transtornos. É Aracaju concretizando o conceito de cidade inteligente”, declarou.

Com informações da PMA.