TRIBUTOS - 05/06/2018 - 18:05

Governo formaliza convênio para combater sonegação fiscal



O governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública, da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Ministério Público Estadual, formalizou na manhã desta terça-feira (5), convênio que visa combater a sonegação fiscal do estado. A solenidade aconteceu na Sala de Situação, no Palácio dos Despachos.

O documento instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que vai tratar das dívidas de tributos contra a ordem fiscal estadual, e será administrado através de um órgão destinado à execução das atividades previstas neste instrumento: a Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal.

“Esse Comitê tem uma finalidade precípua de unir esforços dos mais diversos segmentos da Administração pública juntamente com Poder Judiciário, Ministério Público, no sentido de nós propiciarmos ao estado de Sergipe, um combate efetivo com relação a sonegação. Nós temos, no estado, ilhas de excelência, temos um Poder Judiciário extremamente virtualizado, competente, de celeridade reconhecida nacionalmente; um Ministério Público dos mais destacados do País, Dr. Rony inclusive tem feito investimentos muito grandes no sentido de estabelecer o laboratório de combate ao crime organizado, às fraudes. E temos um Estado com seus diversos segmentos, como a Secretaria da Fazenda, a Polícia Civil, a Procuradoria Geral do Estado. Entretanto, é preciso que essas ilhas se unam, que entre elas sejam estabelecidas pontes, e esse Comitê é justamente para isso”, destacou o governador em exercício, Cesário Siqueira Neto.

Ainda segundo o governador, a ideia do comitê é que esses setores da administração pública possam utilizar a expertise que tem em relação à prática do combate à sonegação fiscal para que o estado possa melhorar a arrecadação e que esses recursos sejam revetidos em favor da sociedade, especialmente para as pessoas mais necessitadas.

Para o secretário da Fazenda, Ademário Alves, a assinatura do convênio representa um reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária. “Na prática, o que vai acontecer é uma maior efetividade das ações que já são executadas hoje. A própria Secretaria da Fazenda já possui instâncias que combatem a sonegação. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público da mesma forma fazem isso também. O que se está buscando é uniformização, uma troca maior de informações e inteligência, para que a gente possa ter um fórum permanente para discutir, priorizar e estabelecer indicadores de metas de recuperação de crédito e de antecipação. Ações que possam evitar a sonegação. Eu acredito que haverá uma maior efetividade de ações que já eram executadas anteriormente”, explicou.

Fonte: ASN