CONTINUA - 10/09/2018 - 15:29

Greve dos médicos é legal, sentencia desembargador Diógenes Barreto



Da redação, AJN1

O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), indeferiu nesta segunda-feira (10) a ação movida pela Prefeitura de Aracaju, a qual pedia a ilegalidade da greve dos médicos, que já dura 51 dias.

De acordo com o desembargador, no que tange à necessidade de um efetivo mínimo necessário para garantir a continuidade do serviço, observa-se que “não houve interrupção dos serviços da rede de urgência e emergência (UPA’s), tendo 100% dos médicos permanecido trabalhando.”

Além disso, o magistrado disse que foram mantidos os serviços médicos em 61% da atenção especializada (Cemar’s) e 72% da rede básica. “Dessa forma, considerando o cumprimento dos requisitos legais, concluo pela inexistência de abusividade da greve deflagrada pelos servidores públicos médicos do Município de Aracaju. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, diz um trecho da sentença do magistrado.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), João Augusto, disse que já esperava um resultado positivo. “Estávamos cientes da licitude, uma vez que mostramos todos os documentos, relatórios financeiros e etc. Queremos que a Prefeitura pare e realmente receba os médicos para ver se chegamos a um consenso. Não dá para ele ficar colocando intermediários que não possuem poder nenhum. O contato direto com o prefeito, a exemplo da greve do ano passado, ficou com os auxiliares dele e nada de resolver”.

João diz ainda que o sindicato está aberto ao diálogo a alternativas de propostas por parte do prefeito. “Ele precisa nos receber e não mais enviar intermediários que não tem poder nenhum de diálogo, ou seja, apenas sendo pombos-correios para ficar repetindo as coisas”.

A categoria cobra do prefeito o reajuste salarial, implantação de uma tabela única para todos os servidores e a revogação do decreto da pejotização.

O que diz a PMA

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, informa que a Secretaria, assim que for notificada oficialmente, sobre a decisão do desembargador Diógenes Barreto, tomará as providências legais necessárias. “Entendemos que é uma atitude que não deveria estar sendo levada tanto tempo a frente em virtude de que a Prefeitura já demonstrou de todas as formas de que não há condição financeira de dar nenhum tipo de reajuste, não só à categoria dos médicos, mas a nenhuma categoria. Tudo que é possível está sendo feito, do ponto de vista da PMA e da SMS, para que possamos dar uma condição de saúde melhor para a população”, esclareceu a secretária.

Embora esteja prejudicando o atendimento, a greve não tem comprometido de forma grave a prestação dos serviços de saúde à população. “Isso porque há uma baixa adesão dos profissionais à greve. A própria decisão judicial aponta que somente 28% dos médicos da Rede de Atenção Primária e 39% da Rede de Atenção Especializada aderiram à greve. Já na Rede de Urgência e Emergência, 100% dos profissionais estão trabalhando normalmente”.

Melhorias

Waneska reforça que a SMS têm realizado diversas melhorias em busca de uma maior qualidade no trabalho e no atendimento, a exemplo das reformas e revitalizações das unidades, a implantação do prontuário eletrônico e a chegada de novos equipamentos nos estabelecimentos de saúde do município.

“Então, tudo que é possível está sendo feito para oferecer uma melhor condição de trabalho aos profissionais e para melhorar a saúde dos aracajuanos. E apenas pelo fato de não termos reajuste, alguns médicos insistem pela manutenção da greve. Nós não somos irresponsáveis de prometermos um reajuste que não podemos cumprir. Se fizéssemos isso, seríamos cobrados não só pelos médicos, mas pela própria população no futuro. Esperamos que haja, realmente, uma sensibilização da categoria para retornar ao trabalho para que a população continue sendo atendida sem prejuízos”, concluiu a secretária de Saúde.

Veja um trecho da decisão na íntegra.