RETOMADA - 12/03/2019 - 09:50

Justiça determina retorno de Valmir de Francisquinho à Prefeitura de Itabaiana

Foto: Arquivo

 

Da redação, AJN1

Por decisão unânime, a Câmara Criminal da Justiça de Sergipe acatou o pedido da defesa e determinou o retorno de Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, ao comando da Prefeitura Municipal de Itabaiana. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12). Segundo o advogado Evânio Moura, que atuou na defesa de Valmir, o retorno a Prefeitura deve acontecer tão logo a Câmara de Municipal de Itabaiana e a atual prefeita sejam oficiados. O que deve acontecer após a publicação do acórdão.

Na fundamentação do voto, o relator do agravo regimental, desembargador Diógenes Barreto, entendeu que com o encerramento das investigações do suposto esquema de desvios de taxas do matadouro municipal, não era mais necessário a manutenção das medidas cautelares que impediam Valmir de Francisquinho de retomar o mandato. Os desembargadores Ana Lúcia Freire dos Anjos e Edson Ulisses de Melo acompanharam o voto do relator. “No voto bem fundamentado, o relator entendeu pela revogação do afastamento”, destacou o advogado, acrescentando que o prazo para reassumir o cargo demora apenas na tramitação burocrática.

Evânio Moura lembrou que Valmir de Francisquinho continua respondendo ao processo, que ainda está na fase embrionária. “Vamos apresentar a defesa contra a denúncia. Ainda haverá outra sessão para decidir se recebe ou rejeita a denúncia. Depois tem a fase de instrução processual, testemunhas serão ouvidas, perícia será realizada. Ao final vamos provar a inocência do prefeito”.

No julgamento do recurso prevaleceu o argumento da defesa,  que não havia mais a necessidade da manutenção do afastamento de Valmir de Francisquinho do cargo. “O afastamento já durava 120 dias e não se mostrava mais necessário, imprescindível e proporcional, razão pela qual a defesa postulou desde o final do ano passado a revogação da medida cautelar”, explicou o advogado.

No que se refere ao matadouro municipal, que se encontra fechado e foi o motivador da prisão e do afastamento de Valmir de Francisquinho da Prefeitura, Evânio Moura informou que o prefeito vai procurar o Ministério Público para se inteirar da situação e como estão as tratativas entre o MP, a Assembleia Legislativa de Sergipe e demais órgãos do estado.

“Ele tem interesse em seguir todas as recomendações do Ministério Público e reabrir o matadouro. A população de Itabaiana e de todo agreste precisa dele funcionando, pois gera emprego e renda e é fonte importante de recursos para o município e para todos os comerciantes da cadeia produtiva de proteína animal. Valmir tem o compromisso de reabrir, mas só o fará com autorização do MP e do Judiciário”, explicou o advogado.

Retrospecto

Valmir de Francisquinho foi um dos alvos da operação Abate Final, desencadeada em novembro do ano passado pela Departamento de Ordem Tributária e de Crimes contra a Administração Pública (Deotap), Promotoria do Patrimônio Público e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O prefeito e mais dois secretários municipais foram presos acusados de um suposto desvio de taxas recolhidas no matadouro, que por ano teriam chegado ao montante de R$ 2 milhões.