DE NOVO - 01/06/2018 - 15:16

Justiça Federal condena Sukita e ex-secretário por desvios em obras de saneamento

Manoel Sukita | Foto: Divulgação

Da redação, AJN1

A 9ª Vara da Justiça Federal condenou criminalmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF/SE), o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças de Capela, Manoel Sukita e José Edivaldo dos Santos, respectivamente, por desvios e apropriação de recursos públicos para fins próprios. A pena para cada um chega a mais de 7 anos, em regime semiaberto. A sentença também prevê a perda dos direitos políticos durante o tempo de detenção.

De acordo com o MPF, os valores, repassados entre setembro de 2011 e dezembro de 2012 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), deveriam ser destinados à implantação do esgotamento sanitário no município.  O MPF já recorreu da decisão para que a pena seja aumentada e para que o regime inicial da pena seja o fechado.

Entenda

Entre setembro de 2011 e dezembro de 2012 foram destinados R$ 1.132.175,86 em recursos para a realização das obras. Destes, foram desviados R$ 728.362,94 pelo prefeito e o secretário de Finanças de Capela à época. O valor é equivalente a 64,3% do valor total repassado pela Funasa para a realização das obras de esgotamento sanitário.

Conforme a ação penal ajuizada pelo MPF/SE, os recursos provenientes de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram sacados em espécie, na “boca do caixa”. Contudo, as obras não foram realizadas e os problemas de esgotamento, para os quais os recursos foram requeridos, persistem.

Condenados novamente 

Manoel Messias Sukita e José Edivaldo dos Santos já haviam sido condenados, na esfera civil, ao ressarcimento integral dos R$ 728.362,94 desviados da prefeitura de Capela e ao pagamento de multa no mesmo valor. A sentença ainda previu a perda dos cargos públicos que tiverem, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e da proibição de contratar com o poder público pelos próximos dez anos.

 

Com informações do MPF-SE