FIQUE LIGADO - 28/11/2018 - 16:31

Mais de 22 mil sergipanos podem perder benefícios

Cerca de 22.504 sergipanos, entre idosos e pessoas com deficiência, ainda não fizeram o cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e podem ter o benefício cancelado.

Para não ter o benefício suspenso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), cujo prazo para inscrição termina em dezembro deste ano. A questão foi apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) por meio de representação da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe.

Segundo o MPF, a problemática ocorre porque o Decreto nº. 8.805/2016 passou a exigir a inscrição no Cadastro Único, o chamado CadÚnico, como requisito obrigatório para concessão, manutenção e revisão do BPC.
Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Social vem orientando os gestores da assistência social, nos municípios, para inclusão dos beneficiários no CadÚnico.

A orientação, que começou lá no final de 2016, conta com a realização de oficinas, publicação de instruções, divulgação, modelos de cartazes e folders e até mesmo contato direto com as pessoas que recebem o benefício.

“É importante que essas pessoas sejam orientadas, sob pena de cancelamento do benefício, fator que causaria prejuízo não somente aos beneficiários, mas também à própria economia da municipalidade, pois são recursos federais que em regra circulam no mercado de produtos e serviços do município de residência do beneficiado”, destaca o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.

Com informações do MPF