RISCO DE INCÊNDIO - 12/06/2018 - 17:35

MPE requer a interdição do Estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

Foto: Divulgação

Da redação, AJN1

O Ministério Público do Estado (MPE) Sergipe está cobrando da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, o cumprimento de sentença que condenou o estado de Sergipe a interditar o Estádio Etelvino Mendonça, localizado na cidade serrana, enquanto não obtiver o alvará de proteção e prevenção contra incêndio e pânico.

A decisão, proferida em maio de 2017, atende pedido do MPE, após ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Calmon que, além da interdição, requereu que o local fosse lacrado e avisos afixados, para evitar, além da realização de eventos, o acesso público. Requereu, também, que fosse providenciado o Alvará de Proteção contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.

Segundo o MPE, mesmo ultrapassado mais de um ano do trânsito em julgado da ação, o Estado sequer cumpriu os requisitos necessários para a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Além disso, mesmo sem possuir o documento, partidas de futebol permanecem sendo realizadas na localidade, podendo ser citados a final do Campeonato Sergipano deste ano e os jogos do Campeonato Brasileiro da Série D, em total afronta ao dispositivo judicial.

De acordo com o Relatório de Visita Técnica n° 03/2018, de lavra do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA/SE), há deficiências nas instalações elétricas.

Por fim, a promotora Claudia Calmon afirma que, sem a necessária expedição do Atestado de Regularidade pela Corporação de Bombeiros Militar, há risco de tragédia a todos os torcedores e profissionais que frequentam o estádio.

Com informações do MPE