INTERESTADUAL - 04/12/2017 - 15:56

MPF aciona JF para garantir passe livre 3 vezes por semana

Da redação, AJN1

O passe livre concedido a pessoas com deficiência, idosos e jovens de baixa renda deve ser disponibilizado, pelas empresas de ônibus, no mínimo três vezes por semana nas linhas de transporte rodoviário interestadual. Pelo menos esse é o desejo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), que acionou a Justiça Federal contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rota Transportes Rodoviários Ltda, Viação Águia Branca S/A e Auto Viação Progresso.

A ação acontece após diversas reclamações de usuários e de entidades como a Associação de Deficientes Motores de Sergipe (ADM/SE), a Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise) e a Associação de Aposentados e Pensionistas e Idosos de Aracaju (Asapia).

Segundo o MPF, as empresas de transporte estão restringindo o acesso ao passe livre. O argumento das empresas é de que a lei se refere a ônibus convencionais e como esses modelos estão sendo substituídos por ônibus executivos, o acesso ao passe livre tem sido reduzido drasticamente.

De acordo com a ação, a lei reconhece um benefício a pessoas com deficiência, idosas e jovens de baixa renda e, para o MPF, a garantia deste direito não pode ser suprimida pelas empresas.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, é algo inaceitável. “As empresas decidem por conta própria mudar a modalidade dos ônibus e prejudicam centenas ou até milhares de cidadãos e cidadãs. Se querem acabar com ônibus convencional, pois que garantam passe livre nos executivos, semi-leitos e leitos”.

O MPF destaca na ação judicial a omissão do órgão fiscalizador, a ANTT, que nada faz a respeito para garantir o acesso ao passe livre. Além disso, quando questionada pelo MPF, a ANTT não forneceu as informações solicitadas em relação ao uso do passe livre em Sergipe nos anos de 2015 e 2016. Segundo a investigação, neste período, as linhas de ônibus interestaduais tinham opção de traslado em ônibus convencionais pelo menos três vezes por semana, o que garantia o acesso de pessoas com deficiência, pessoas idosas e jovens de baixa renda ao passe livre.

Com informações do MPF