Neste início de 2016, o Departamento de Licenciamento Ambiental (DLA) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente vem registrando uma demanda crescente pela renovação de licença ambiental por parte dos empreendedores. As constantes fiscalizações exercidas pelos técnicos e analistas ambientais da Sema e o término do prazo de validade de licenças anteriormente expedidas são apontadas como as principais causas do movimento no DLA.
Até 2013, as licenças ambientais, no âmbito do município de Aracaju, eram de total responsabilidade da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Como os prazos para renovação de licenças ambientais variam de três a cinco anos, os empreendimentos, que já estão com suas licenças da Adema expirando, farão a renovação pela Sema.
Por isso, os empreendedores devem estar atentos: para a primeira renovação na Sema, em todos os tipos de licenciamentos, sejam eles simplificados, ordinários e de dispensas, é exigida toda documentação inicial, que incluem projetos, plantas e documentos de identificação do empreendimento.
A licença deve ser requerida em 120 dias antes de expirar o documento anterior. Neste prazo, o empreendedor pagará 50% do valor do documento original. Após este prazo, será cobrado o valor original. É preciso preencher o formulário do requerimento, estando ou não dentro do prazo.
“Melhor o cidadão ficar atento. Se passar do prazo, não é mais considerada renovação, mas, sim, um novo processo”, alertou o diretor do DLA da Sema , Edinaldo Batista dos Santos.
Já as licenças ambientais requeridas originalmente na Sema podem ser renovadas com apresentação de RG, CPF, uma cópia da licença anterior e o cumprimento das condicionantes. O formulário do requerimento também precisa ser preenchido e, respeitado o prazo de 120 dias antes de expirar a anterior, pagar a taxa de 50% do valor da original. Caso haja alguma mudança no local licenciado, o cidadão precisa justificar essas mudanças.
Além das licenças ambientais, as autorizações ambientais devem ser requeridas com antecedência. Para autorização do uso de equipamentos sonoros, deve dar entrada 15 dias antes da data do evento.
A Sema fica localizada à Avenida Pedro Paes de Azevedo, 853, bairro Salgado Filho. Entre em contato pelos telefones: 3225-4150/3225-4151. O horário de atendimento do licenciamento é de segunda a quinta, das 8 às 12h e das 14h às 17h. Nas sextas-feiras, somente das 8 às 12h.
