SUBVENÇÕES - 12/06/2018 - 16:03

TSE retoma julgamento dos deputados e ex-deputados sergipanos

Foto: Arquivo

Da redação, AJN1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar no início da noite desta terça-feira (12), o julgamento dos recursos dos deputados e ex-deputados estaduais sergipanos, investigados por supostos desvios de verbas de subvenções sociais, destinadas pela Assembleia Legislativa (Alese) a entidades filantrópicas em 2014. Além de serem cassados, os envolvidos podem perder os direitos políticos e pagar multa. A sessão administrativa traz sete processos, sendo três consultas.

Serão julgados: Francisco Gualberto (PT), Pastor Antônio (PSC), Garibalde Mendonça (MDB), Augusto Bezerra (PHS), Zezinho Guimarães (MDB), Venâncio Fonseca (PSC), Gustinho Ribeiro (SD), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Paulinho das Varzinhas (PSC), Maria Mendonça (PSDB) e Capitão Samuel (PSC).

Além desses, também serão julgados os deputados federais Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT), os quais exerciam os mandatos de deputados estaduais nas época, além dos dos ex-deputados Arnaldo Bispo, Gilson Andrade, Mundinho da Comase, Zeca da Silva, Zé Franco e Conceição Vieira.

O julgamento também atinge as atuais conselheiras do Tribunal de Contas do Estado, Angélica Guimarães e Susana Azevedo.

Entenda o caso

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou em meados de 2014 ações contra quase a totalidade dos deputados estaduais de Sergipe por uso irregular de subvenções sociais em ano eleitoral. A cada deputado, segundo a PRE, foi destinado R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que distribuíssem os valores, na forma de emendas, com entidades sociais do estado.

A PRE afirma que as condutas dos parlamentares infringiram o artigo 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe, no ano em que se realizar eleição, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.