Por unanimidade, STF reconhece legitimidade da OAB na defesa da Constituição

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reaconhecer a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como essencial à defesa da Constituição e da democracia. O julgamento, concluído na terça-feira (9), acolheu o voto do ministro Gilmar Mendes, que afastou interpretações que limitavam a atuação da entidade nos tribunais de Justiça. Gilmar … Continue reading Por unanimidade, STF reconhece legitimidade da OAB na defesa da Constituição