A política de desoneração da folha de pagamento contribuiu com a manutenção de 9,3 milhões de empregos formais em 17 setores da economia, no período entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024. Os dados são de um estudo publicado pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, e de Tecnologias Digitais), nessa segunda-feira (15). De acordo com o estudo, sem a desoneração, os setores desonerados teriam deixado de criar 873.816 empregos.
Segundo os dados, apenas nos dois primeiros meses de 2024, houve a geração de 151 mil novos postos de trabalho. Ainda conforme o estudo, os setores desonerados obtiveram 19,6% de crescimento no número de empregos formais, com um salário médio 12,7% maior que os setores sem desoneração — que cresceram apenas 14,3% no mesmo período.
Criada em 2011, a desoneração é um mecanismo que permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamento. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais colaboradores sem gerar aumento da carga tributária.
Entre os setores com a medida estão a construção civil, a infraestrutura, a fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, a indústria têxtil e de calçados, a tecnologia da informação, os projetos de circuitos integrados, o transporte metroferroviário de passageiros, o transporte rodoviário coletivo, o transporte rodoviário de cargas, entre outros.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.
Fonte: R7
