A Lei da Aprendizagem Profissional chega a 25 anos de vigência com dados para comemorar. Em outubro deste ano, o país registrou 714.102 contratos ativos de aprendizes, o maior número da série histórica, de acordo com dados divulgados nessa quarta-feira (10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por acompanhar o cumprimento da legislação.
Desde sua criação, em 19 de dezembro de 2000, a Lei da Aprendizagem já abriu as portas do mercado de trabalho para 6,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos.
Um evento no Ministério do Trabalho nessa quarta-feira celebrou os 25 anos da lei. Durante a legislação, o chefe da pasta exercício, Chico Macena, destacou que a legislação tem papel fundamental na inclusão produtiva da juventude brasileira e deve ser tratada como um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional.
Macena enfatizou ainda que a qualificação dos jovens é indispensável diante das transições tecnológica e energética em curso no mundo do trabalho. Segundo ele, as empresas precisam enxergar o jovem aprendiz como parte de uma estratégia de futuro.
“Só assim vamos conseguir colocar o país nesse mundo globalizado e competitivo, em níveis iguais de disputa econômica”, afirmou.
Dados da Fundação Roberto Marinho mostram que a taxa de evasão nos cursos de aprendizagem é próxima de 0%, enquanto no ensino médio varia entre 6% e 10%. A organização participou do evento com o Aprendiz Legal, uma das iniciativas da entidade. O programa, que existe há 20 anos, tem o objetivo de preparar e inserir jovens no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional.
“Atuamos com o Aprendiz Legal desde 2005, fortalecendo a política pública em constante diálogo com o Ministério do Trabalho, que inclusive é parceiro da Coalizão Aprendiz Legal, iniciativa que reúne uma centena de instituições que trabalham com aprendizagem profissional em todo o país. A co.liga é uma estratégia que se soma com a oferta de cursos livres de economia criativa, o que amplia o nosso leque de atuação no campo da inclusão produtiva, sobretudo na qualificação de jovens para o mercado informal”, explicou o coordenador de desenvolvimento institucional da Fundação Roberto Marinho, Marcelo Bentes.
A co.liga é uma escola digital e gratuita de economia criativa, cultura e tecnologia. Há quatro anos, oferece formações e oportunidades de experimentação profissional no setor para jovens de todo o país.
Em outubro, a Fundação Roberto Marinho e o Ministério do Trabalho e Emprego firmaram uma parceria para ampliar o acesso à plataforma co.liga por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e do site institucional do órgão. A expectativa é que, a partir da próxima semana, os trabalhadores já comecem a receber notificações no aplicativo com a novidade.
Impacto na renda
O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, destacou indicadores importantes sobre a aprendizagem profissional. O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por exemplo, aponta que 50% dos aprendizes contribuem com a renda familiar.
“Isso é muito importante, porque eles levam o salário para casa, sendo essa uma das principais fontes de renda fixa para muitas famílias”, afirmou.
O que diz a lei
A aprendizagem profissional é uma política pública que prevê a inclusão produtiva de adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, e de pessoas com deficiência, sem limite de idade.
Esse modelo permite combinar formação técnica-profissional com a prática supervisionada nas empresas. Dessa forma, o aprendiz conhece a teoria e pode aplicá-la na prática, proporcionando uma qualificação mais completa.
Fonte: O GLOBO
