O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve desembolsar cerca de R$ 51,8 bilhões em pagamentos a clientes e investidores afetados pela liquidação extrajudicial dos bancos Master, Will Bank e Banco Pleno. O valor tem como base estimativas feitas pelo próprio fundo.
O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.
Na prática, funciona como um fundo privado que opera como um seguro. É ele quem garante a proteção dos recursos depositados ou investidos em um banco caso a instituição enfrente crise ou dificuldade financeira.
Para clientes e investidores do Banco Master, o FGC deve pagar R$ 40,6 bilhões em garantias, segundo o próprio fundo.
No caso do Will Bank, cuja lista de credores ainda não foi fechada, a estimativa é de R$ 6,3 bilhões em pagamentos. Esse valor pode mudar após o fechamento da lista.
Com a liquidação do Banco Pleno, o fundo estima que as garantias a serem pagas a credores da instituição somem R$ 4,9 bilhões.
Liquidações extrajudiciais
Considerando o Banco Pleno — antes conhecido como Banco Voiter — e a Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM), pelo menos sete instituições ligadas ao Banco Master já tiveram a liquidação decretada.
A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central (BC) encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, encerra as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até a extinção da instituição. O banco também deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
Tanto o Banco Pleno quando a Pleno DTVM faziam parte do grupo do Banco Master até o segundo semestre do ano passado, quando foram vendidas ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Segundo o BC, a liquidação do Banco Pleno foi decretada após o agravamento da situação econômico-financeira da instituição, que passou a ter dificuldades para cumprir suas obrigações diárias.
O órgão também apontou descumprimento de normas e de determinações da própria autoridade reguladora.
“A liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil.”
Não há informações públicas sobre a quantidade de correntistas ou investidores do banco. A estimativa do FGC é de que a instituição tenha cerca de 160 mil clientes com direito ao pagamento de garantias.
Veja as etapas para o pagamento das garantias pelo FGC
Após o decreto de liquidação extrajudicial, o BC nomeia um liquidante responsável pelo caso, com o apoio do FGC.
Depois da nomeação, o liquidante envia ao fundo a relação das pessoas beneficiárias com os valores devidos. A consolidação dessa lista requer um prazo que varia por instituição.
Após o recebimento da base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema está disponível para solicitação da garantia.
É importante destacar que o credor precisa manifestar interesse — o pagamento não é automático e constitui cessão de créditos com sub-rogação de direitos ao FGC, ou seja, o cliente recebe o dinheiro garantido e, em troca, o fundo passa a ter o direito de cobrar esse valor do banco liquidado. Assim, quem não manifestar o interesse, não receberá o dinheiro.
Pessoas físicas devem solicitar a garantia pelo aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas devem realizar o processo por meio do site do fundo.
Após o cadastro completo, a pessoa física visualiza o valor a receber e assina digitalmente o termo de solicitação. No caso das pessoas jurídicas, o termo é enviado por email após análise documental.
Após a assinatura digital e, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até 48h úteis, direto na conta de titularidade do credor.
O valor que exceder o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanece sujeito ao processo de liquidação do Will Bank. Nesse caso, o credor passa a ser quirografário na massa falida e não tem garantia de recebimento dos valores excedentes.
Fonte: G1
