Quantas vezes você já saiu do mercado ou farmácia com a nota fiscal da sua compra em mãos, ou aceitou recebê-la eletronicamente, via SMS ou e-mail? A nota fiscal é um direito do cliente e é obrigação dos estabelecimentos emitir o documento para qualquer transação realizada.
Qual é a finalidade de uma nota fiscal?
A nota fiscal é um documento muito importante para garantir a transparência nas transações feitas e também essencial para o consumidor ter os seus direitos garantidos. Seja a nota fiscal do supermercado ou de uma grande compra, ela envolve três interessados:
– O consumidor: para ele, a nota é o comprovante da compra, e vai resguardá-lo para garantia, trocas e devolução do produto. Mais do que isso, evita fraudes e é muito utilizado como comprovante para reembolso de funcionários em empresas.
– Quem emite a nota: a empresa que emite a nota utiliza dela como ferramenta para o controle financeiro, além de ser uma obrigação legal emitir a nota de qualquer transação.
– Governo: os governos municipais, estaduais e federais contam com a emissão de notas fiscais para arrecadação de tributos, bem como elas fazem parte da prevenção de sonegação fiscal que é promovida amplamente.
Onde emitir a nota fiscal?
Existem várias formas de emitir nota fiscal hoje no Brasil – tudo vai depender do tipo de serviço prestado e do estabelecimento. Veja onde é possível emitir nota fiscal:
– Sistema de Gestão Empresarial: muitas empresas utilizam sistemas de gestão para a emissão de notas, já que esses programas integram todos os serviços dentro do estabelecimento. Por exemplo, uma nota fiscal emitida já aponta os itens restantes em estoque.
– Prefeituras: as prefeituras de cada cidade possuem sistemas próprios para emissão de notas eletrônicas, as famosas NFS-e, muito utilizadas por microempreendedores individuais.
– Portais da Secretaria da Fazenda: a SEFAZ disponibiliza a emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de sistemas que são adaptados para cada estado, podendo esse serviço ser pago ou gratuito.
– Aplicativos terceirizados ou contabilidade: seja um MEI ou grande empresa, ambos podem contar com softwares terceirizados ou até mesmo um escritório de contabilidade para cuidar da emissão das notas.
Por que é preciso emitir nota fiscal?
É preciso emitir nota fiscal, primeiramente, porque é obrigatório e previsto em lei. De acordo com a lei Nº 8646, todo consumidor tem o direito de receber a nota fiscal de qualquer estabelecimento que tenha pago pelo consumo de determinado serviço, e é crime tributário o local se recusar a fornecer o documento.
Tem como eu mesmo emitir uma nota fiscal pelo CPF?
Não é possível emitir uma nota fiscal sendo um número de CPF do “dono” da nota. Mesmo para quem é MEI, é o CNPJ do emissor que ficará registrado na nota após a emissão.
Porém, é possível que uma nota fiscal contenha o seu CPF, sendo você o destinatário da nota. É a famosa pergunta “Quer CPF na nota?”, que é ouvida regularmente em qualquer comércio.
Neste caso, cada prefeitura disponibiliza um sistema para a consulta de notas fiscais emitidas em seu CPF, benefícios e programas de fidelidade.
Fonte: Exame
