O Grupo Mateus (GMAT3), uma das maiores redes de varejo supermercadista do Brasil, foi autuado pela Receita Federal em R$ 1,059 bilhão.
A infração está relacionada ao Armazém Mateus, subsidiária do grupo, e envolve a exclusão de créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.
Em fato relevante divulgado no último sábado (7), o Grupo Mateus informou que o Armazém se beneficia de subvenções fiscais concedidas por governos estaduais. Apesar da divergência da Receita sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a empresa afirmou que as exclusões foram feitas conforme a legislação vigente.
“Na análise preliminar efetuada pela companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda ‘possível’, não havendo necessidade de provisionamento”, ressaltou o grupo.
O Grupo Mateus (GMAT3) esclareceu que o auto de infração de R$ 1,059 bilhão ainda está em fase administrativa, mas poderá ser discutido na esfera judicial.
Fonte: Conexão Política
