Justiça suspende Lei do Plano Estadual de Educação, sancionada por Jackson

A Justiça Federal suspendeu a Lei Estadual nº 8.025 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE). A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do Estado, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estadual, desrespeita o Plano Nacional de Educação (PNE) e exclui mecanismos de transparência dos gastos públicos e retira R$ 500 milhões da educação nos próximos dez anos.

 

O texto original do PEE foi elaborado no Fórum Estadual de Educação, com a realização de diversas conferências intermunicipais e oficinas de trabalho. No entanto, após a conclusão do texto-base, o Conselho Estadual de Educação (CEE) alterou a proposta original. A redação proposta pelo CEE foi encaminhada para aprovação da Alese.

 

Na ação, o MPF/SE e o MP/SE explicam que o Estado não pode fazer o que fez a respeito do Plano, isto é, realizar cortes em pontos essenciais, via Conselho Estadual de Educação, sem levar em consideração o que foi debatido no âmbito das seis Conferências Intermunicipais de Educação. Durante as conferências ocorreram 60 oficinas de trabalho para discussão do PEE, com a participação de diversos segmentos da sociedade e do meio educacional de Sergipe.

 

Para o MPF/SE e o MP/SE, há estratégias para viabilizar uma educação de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa.

 

“Encontramos, nas escolas, irregularidades gravíssimas na merenda escolar (morada de roedores), banheiros insalubres e impróprios, cantina sem condições de uso, estruturas precárias, computadores sem instalações, banheiro sem lavatório, rachaduras e infiltrações, falta de professores de várias disciplinas e muito mais. O quadro é alarmante. Qual a razão de o Estado querer retirar cerca de meio bilhão de reais, nos próximos dez anos, de investimentos da educação?”, questiona o procurador Ramiro Rockenbach.

 

Com informações do MPF/SE