O relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado nessa terça-feira (14), em reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Educação, Camilo Santana. Sob a relatoria do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o texto propõe uma revisão bienal das metas e projeta avanços ambiciosos em áreas como alfabetização, acesso à creche e conectividade escolar.
O plano deverá vigorar de 2025 a 2035 e fixa 19 objetivos para o próximo decênio. A proposta estima que o conjunto das ações exigirá investimentos equivalentes a 11% do PIB — divididos entre 7,5% de investimento público e 3,5% da iniciativa privada — e introduz, pela primeira vez, um estudo detalhado de custo por meta, com projeções anuais e responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.
Entre as metas previstas, o relatório determina que até 2026 todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola e que 60% das famílias que solicitarem vagas em creches sejam atendidas — hoje, esse índice é de cerca de 40%. Também prevê que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada.
O novo PNE amplia o foco em conectividade e infraestrutura. A meta é garantir rede wi-fi em 50% das escolas até o segundo ano de vigência, 75% até o quinto e 100% até o final do decênio. Para viabilizar isso, o texto cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao MEC, com recursos fora do teto de gastos e abastecido por receitas da exploração de petróleo. O fundo deverá financiar conforto térmico, acessibilidade e novas unidades escolares.
”Foram seis meses de trabalho na comissão e tivemos a oportunidade de construir metas concretas para avançar. O desafio principal era saber qual o tamanho do investimento necessário, e chegamos a um percentual do PIB de 7,5% para ser investido na educação. Hoje, em 2025, o investimento é de pouco mais de 5%”, afirmou o relator.
O relatório também define metas para inclusão e diversidade: o atendimento educacional especializado deverá alcançar 80% dos alunos público-alvo da educação especial nos primeiros cinco anos e 100% até 2035. Há ainda objetivos voltados à educação indígena, quilombola e do campo, com foco na redução das desigualdades regionais.
A valorização dos profissionais da educação básica é outro eixo central. O plano prevê formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, associadas à melhoria da qualidade do ensino. A cada dois anos, governos locais deverão elaborar planos operacionais com metas intermediárias e indicadores próprios — um mecanismo de monitoramento contínuo, criado para evitar que o PNE se torne um documento declaratório.
Segundo a comissão especial, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o objetivo é que o próximo plano, a ser enviado ao Congresso em junho de 2035, parta de bases mais sólidas sobre financiamento e resultados. A expectativa é de que o texto seja votado e aprovado na comissão em duas a três semanas, antes de seguir para o plenário da Câmara.
A preocupação com metas e prazos ocorre diante das dificuldades enfrentadas pelo último PNE, que vigorou de 2014 a 2024 e acabou prorrogado no fim do ano passado. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara apontou que 61% das metas estabelecidas não foram atingidas, sobretudo nas áreas de alfabetização, formação docente e financiamento.
“Nós nos debruçamos sobre o que é que vai fazer o novo PNE ser diferente. Estamos tendo o cuidado de garantir a governança e o monitoramento em tempo real. A cada dois anos, a sociedade brasileira vai saber como é que estão os municípios e os estados”, disse Tabata Amaral.
O plano anterior previa 20 metas e 254 estratégias, abrangendo desde a ampliação da educação infantil até a universalização do ensino médio e o financiamento público equivalente a 10% do PIB.
Entre os principais descumprimentos estão:
– A universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos (meta que deveria ter sido atingida em 2016);
– A expansão da oferta de creches (meta 1, que previa 50% de atendimento e alcançou apenas cerca de 40%);
– A alfabetização até os 8 anos de idade, que regrediu após a pandemia;
– A valorização docente, cuja meta de equiparação salarial entre professores e demais profissionais de escolaridade equivalente ficou distante da realidade.
Segundo o estudo, o baixo desempenho do plano se deveu a ausência de instrumentos de governança, falta de revisão periódica, subfinanciamento e fragilidade na cooperação entre União, estados e municípios. O último PNE também ficou marcado pela descontinuidade de programas federais e pela instabilidade orçamentária provocada pela Emenda do Teto de Gastos, que reduziu investimentos em infraestrutura e formação docente.
O levantamento da Consultoria converge com diagnósticos do Inep e do Tribunal de Contas da União (TCU), que também apontam falhas estruturais no cumprimento do PNE. Segundo o TCU, o nível médio de execução das metas ficou em torno de 59%, comprometido por cortes orçamentários e pela falta de coordenação entre União, estados e municípios.
Já os relatórios do Inep indicam estagnação em indicadores-chave, como taxa de matrícula no ensino médio e alfabetização. Especialistas do instituto avaliam que a falta de governança e de instrumentos de monitoramento contínuo fez o plano perder efetividade — um dos problemas que o novo PNE tenta corrigir ao prever revisões bienais e planos operacionais locais.
“O relatório transmite mais que metas que desejamos alcançar, representa, em verdade, o que sonhamos para o futuro dos nossos jovens e da nossa educação”, resumiu Rafael Brito (MDB-AL).
O que diz o novo PNE
Educação infantil — O plano prevê universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2026 e ampliar o atendimento em creches, alcançando 60% das famílias que solicitarem vagas até 2026 e 85% até 2035. As redes municipais deverão priorizar o tempo integral em pelo menos 30% das unidades até o fim da década.
Alfabetização — A meta é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada. O PNE prevê avaliação anual de desempenho e formação continuada obrigatória para professores alfabetizadores.
Ensino fundamental e médio — O texto busca assegurar que todas as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos estejam matriculados até 2028. Determina que 95% concluam o ensino fundamental e 90% o médio na idade certa, com programas de combate à evasão e revisão curricular alinhada à Base Nacional Comum.
Educação integral — A meta é oferecer jornada ampliada em 55% das escolas públicas e alcançar 40% dos estudantes da educação básica nessa modalidade até 2035. O texto reforça que a ampliação deve estar associada à formação integral do aluno, e não apenas ao aumento da carga horária.
Valorização docente — Prevê formação continuada, planos de carreira e equiparação salarial entre professores e demais profissionais com escolaridade equivalente até 2035. Estados e municípios deverão garantir infraestrutura adequada e políticas de saúde laboral para o magistério.
Financiamento — O plano estima investimento total de 11% do PIB, sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% do setor privado. Cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, fora do teto de gastos e abastecido por receitas do petróleo, para financiar obras, acessibilidade e conforto térmico.
Infraestrutura — Estabelece que 50% das escolas públicas tenham acesso à internet sem fio até 2027, 75% até 2030 e 100% até 2035. Determina ainda que todas as unidades garantam acessibilidade e equipamentos tecnológicos adequados para uso pedagógico.
Inclusão e diversidade — O atendimento educacional especializado deve alcançar 80% dos alunos público-alvo da educação especial até 2030 e 100% até 2035. O texto amplia o apoio à educação indígena, quilombola e do campo, com currículos específicos e formação bilíngue de professores.
Ensino técnico e superior — A proposta prevê que 25% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados em cursos técnicos até 2035. No ensino superior, a meta é atingir 45% da população de 18 a 24 anos matriculada e estimular a interiorização das universidades e institutos federais.
Monitoramento e revisão — O PNE será avaliado a cada dois anos, com publicação de relatórios nacionais e metas intermediárias regionais. Estados e municípios deverão elaborar planos operacionais próprios, e o MEC criará um boletim bienal para acompanhar resultados e gastos.
Tramitação — O relatório deve ser votado e aprovado pela comissão especial em duas a três semanas. Depois, seguirá para o plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. A expectativa do governo é que o novo plano entre em vigor no início de 2026, substituindo o atual, prorrogado até dezembro.
Fonte: O GLOBO
