Recém criada pela prefeita Emília Corrêa, a Secretaria Municipal de Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi), possui capacidade de fortalecer a gestão pública e ampliar os investimentos do município. A pasta vem se consolidando como um dos pilares estratégicos da administração municipal. Cabe à Sempi aproximar o poder público da iniciativa privada para viabilizar ações que antes dependiam exclusivamente de recursos federais e estaduais. O objetivo é facilitar a execução de projetos e transformá-los em resultados concretos a partir dessa aproximação. Para explicar sobre o funcionamento e as ações desempenhadas pela Sempi, trazemos entrevista com o comandante do órgão, o secretário Fábio Uchôa. Confira a seguir:
– Qual o principal foco da Secretaria Municipal de Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) ?
Fábio Uchôa – A Sempi atua na estruturação de parcerias que garantem inovação, eficiência e sustentabilidade na implementação das políticas públicas municipais. Esse trabalho vem sendo importante para destravar obras e programas previstos no plano de governo da prefeita Emília Corrêa, especialmente na área de infraestrutura, um setor que concentra parte significativa das demandas e investimentos da capital.
– Como o senhor define a importância da Sempi?
Fábio – A Sempi existe para destravar as políticas públicas que foram aprovadas pela população e dar condições para que o município execute o que prometeu, tudo isso fortalecendo as relações de parcerias com a iniciativa privada. Isso é essencial, principalmente na infraestrutura, onde as limitações de recursos vinculados são grandes.
– Como o senhor define o posicionamento da Sempi dentro da gestão Emília Corrêa?
Fábio – Com o amadurecimento da estrutura e a consolidação de novas práticas, a Sempi se posiciona como um equipamento participativo da gestão moderna e responsável que Aracaju vem construindo. O resultado desse trabalho será sentido de forma direta pela população, com mais obras, mais eficiência e mais qualidade na prestação dos serviços públicos. O nosso papel é ajudar a prefeita Emília Corrêa a colocar em prática as políticas públicas que foram aprovadas pela população. A Sempi é o elo entre o planejamento e a entrega. É daqui que saem as soluções que vão preparar Aracaju para o futuro.
– Recentemente a Câmara Municipal de Aracaju aprovou Projeto de Lei que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Prefeitura. Qual a importância desta Lei e como ela foi elaborada?
Fábio – Com uma equipe multidisciplinar formada por economistas, advogados, arquitetos e especialistas em parcerias público-privadas (PPPs), a Sempi desenvolveu um arcabouço jurídico moderno e seguro, considerado um dos mais atualizados do país. O projeto de lei que regulamenta as parcerias foi elaborado com base em experiências bem-sucedidas de cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e Maceió, e aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju após amplo debate. Foi um processo de amadurecimento. Estudamos os modelos mais consolidados, visitamos outras secretarias, ouvimos especialistas e estruturamos uma legislação sólida, que garante segurança tanto para o município quanto para o investidor.
– Qual a diferença entre parceria público-privada e privatização?
Fábio – Um dos pontos que a Secretaria Municipal de Articulação, Parcerias e Investimentos tem buscado esclarecer à população é a diferença entre parceria público-privada e privatização. Embora os dois conceitos sejam frequentemente confundidos, a parceria público-privada (PPP) não significa a venda de um bem público ou a transferência definitiva de um serviço ao setor privado. Trata-se, na verdade, de um modelo de cooperação em que o município continua sendo o responsável pelo serviço, mas compartilha com a iniciativa privada a execução, a manutenção ou a operação, com regras claras, prazos definidos e fiscalização constante. O objetivo é somar forças e trazer eficiência, inovação e agilidade para a gestão pública, sem abrir mão do controle e da responsabilidade do poder público.
– Como podemos definir o papel da APP ?
Fábio – É importante desmistificar essa ideia de que parceria público-privada é privatização. Não é. A PPP é uma forma moderna de gestão, que une o melhor dos dois mundos; o olhar público, voltado para o bem comum, e a eficiência técnica da iniciativa privada. O patrimônio continua sendo da cidade, o controle continua sendo do município. O que muda é a forma de fazer, que passa a ser com mais agilidade e menos burocracia. Tudo isso se reverte em inovação e qualidade na entrega para a população.
– Qual a importância das parcerias público-privadas?
Fábio – De acordo com dados nacionais, mais de R$ 77 bilhões foram investidos em 2024 em parcerias público-privadas em todo o país. Essa é uma oportunidade que Aracaju não pode deixar passar. Quando falamos em mais de 77 bilhões investidos em parcerias no Brasil, estamos falando de recursos capazes de transformar completamente a infraestrutura de uma cidade. Com valores assim, é possível modernizar a iluminação pública, melhorar a mobilidade urbana, investir em saneamento básico, na gestão de resíduos, na recuperação de praças e equipamentos públicos. Aracaju não pode ficar de fora desse cenário. Com responsabilidade e planejamento, podemos atrair parte desses investimentos e aplicar em projetos que melhorem a vida das pessoas e preparem a cidade para o futuro.
– O senhor acha que dá para fazer parceria público-privada em qualquer área?
Fábio – Apesar do potencial de crescimento, o avanço das parcerias precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade. Cada proposta passa por uma análise criteriosa, alinhada ao plano de governo e às diretrizes da prefeita Emília Corrêa. Aqui não é um balcão de negócios. Toda parceria precisa fazer sentido para o bem comum. Se estiver alinhada às políticas públicas da prefeita e validada pelas secretarias envolvidas, aí sim a gente avança. É um processo técnico, participativo e transparente.
– Uma das bandeiras da gestão da prefeita Emília Corrêa é a transparência. O que a Sempi tem feito neste sentido?
Fábio – A Sempi mantém diálogo constante com o Tribunal de Contas, de forma a assegurar transparência e legalidade em todas as etapas, desde os estudos de viabilidade até a licitação e a assinatura dos contratos. Cada projeto é avaliado sob três dimensões: técnica, jurídica e econômico-financeira, o que garante consistência e reduz riscos de execução.
