LIVRE - 11/11/2019 - 15:28

Juiz manda soltar Sukita após decisão do STF que derrubou 2ª instância

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Da redação, AJN1

O juiz Hélio de Figueiredo de Mesquita Neto, da 7ª Vara Criminal de Aracaju, autorizou nesta segunda-feira (11), a soltura do ex-prefeito de Capela, Manuel Messias Sukita, em concordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de quinta-feira (7), que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

A advogada de defesa, Joseane Góes, requereu a expedição da soltura, sustentando que, com o advento da decisão recente da Suprema Corte, a execução da pena privativa de liberdade só pode ser iniciada depois do trânsito em julgado da condenação.

“Como não há meio de solicitar a revogação da prisão ao juízo que a decretou, pois o processo de conhecimento está tramitando no TSE, acolho o requerimento e determino a pronta expedição do alvará de soltura”, sentenciou o magistrado.

O ex-prefeito, que estava detido no presídio de Nossa Senhora da Glória desde setembro de 2018, deve desembarcar em Capela ainda na tarde de hoje.

Entenda

Sukita foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) a mais de 13 anos de reclusão por suposta corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. A condenação é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em julho de 2015.

De acordo com o MPE, nas eleições municipais do ano de 2012, Manoel Sukita, à época prefeito de Capela, teria distribuído dinheiro em troca de votos com o objetivo de favorecer a campanha de Josefa Paixão de Santana e Carlos Milton Mendonça Tourinho, candidatos à prefeita e vice-prefeito, respectivamente.

Com autorização do então diretor financeiro do fundo de assistência social, Arnaldo Santos Neto, o prefeito Manoel Sukita teria distribuído a cerca de sete mil beneficiários de programas sociais do município a quantia de R$ 40. Ao entregar o dinheiro, o ex-prefeito teria pedido os votos dos beneficiários utilizando-se da expressão “Vamos votar no 40 para continuar ganhando o valor de 40″. A distribuição da verba teria ocorrido na sede da Prefeitura de Capela e não obedeceu a qualquer critério.

Ainda conforme o MPE, a então secretária municipal de Assistência Social, Ana Carla Santana Santos, e sua substituta Maria Aparecida Nunes teriam contribuído para a manutenção do esquema de compras de votos. Elas teriam autorizado os pagamentos sem obedecer os critérios indicados na lei instituidora do auxílio financeiro.