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Semarh quer ajuda do Senado para regulamentar decreto

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira, 19, o superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Agreste Central, Caio Marcelo Valença.

O superintendente foi solicitar ao secretário que interceda, junto ao Senado, a aprovação da matéria que regulamenta o decreto federal, de n° 6017, que libera créditos para os consórcios públicos.

Os recursos ajudariam no processo de construção de aterros sanitários, unidades de transbordo, aquisição de caminhões compactadores e centros de triagem para a implementação de coleta seletiva, obedecendo o plano intermunicipal.

Atento ao pleito, Olivier disse que vai articular uma reunião com a bancada sergipana no Senado, convidando, inclusive, representantes do Ministério Público, para endossar a importância da regulamentação do crédito, que está em tramitação, mas sem previsão de votação plenária.

“Os consórcios sergipanos estão pleiteando recursos junto a uma linha de investimento do governo federal. Para isso, há necessidade de ter uma regulamentação legislativa do Senado Federal. Já existe um projeto tramitando para dar condição de captação de recursos a todos os consórcios e, por conta disso, nós vamos fazer esse esforço junto à bancada de senadores lá no Congresso para viabilizar a aprovação dessa lei. Estamos com a ideia de envolver todos os entes, inclusive, o Ministério Público, que tem sido o nosso grande parceiro”, afirmou o secretário.

Caio reafirmou a importância da aprovação do decreto, que poderá facilitar a execução dos objetivos contidos no plano intermunicipal de resíduos sólidos, ajudando Sergipe a exterminar os lixões. “Como o Estado adotou o modelo de gestão consorciada para a política nacional de resíduos sólidos, viemos pedir que o secretário interceda, junto ao governo federal e no Senado, no tocante à regulamentação da matéria dos créditos para consórcios públicos. Olivier se mostrou receptivo e prometeu fazer um ofício para o presidente do Senado, salientando a urgência da regulamentação dessa matéria, extremamente importante para o andamento das nossas ações. A regulamentação não privilegia apenas o consórcio do Agreste Central, mas a todos os quatro do Estado”, destacou.

Consórcios

O plano sergipano de resíduos sólidos, coordenado pela Superintendência de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental (SQS) da Semarh, obedece a Lei 12.305 de política nacional dos resíduos sólidos. Nesse sentido, foram criados quatro consórcios: Baixo São Francisco, composto por 28 municípios; Agreste Central, com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, com 16 municípios; e Grande Aracaju, com oito municípios.

Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos, o Governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos. A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao Estado, através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir ao consórcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.

 

Fonte: Semarh