O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, nessa terça-feira (10), que a Guarda Nacional permanecerá na região de Los Angeles “até que não haja mais perigo”.
Assim, recusou-se a estabelecer um prazo para o fim do destacamento em meio a protestos contra a repressão imigratória do governo americano.
“É fácil. Vejam, é bom senso… Quando não houver mais perigo, eles partirão”, pontuou Trump a repórteres no Salão Oval.
O memorando assinado por Trump afirma que o serviço da Guarda Nacional durará 60 dias, a critério do Secretário de Defesa, Pete Hegseth.
Trump autorizou o destacamento de 2 mil integrantes da Guarda Nacional na noite de sábado (7), em meio à intensificação dos protestos. Na segunda-feira (9), ele dobrou esse número para 4 mil agentes.
Além disso, 700 fuzileiros navais foram mobilizados – medidas às quais os líderes democratas da Califórnia se opuseram publicamente.
“Teria havido uma situação horrível se eu não os tivesse enviado. Horrível. Estariam relatando muitas mortes e muita destruição que não vão acontecer”, argumentou o presidente nessa terça-feira.
Trump também deixou claro que os esforços agressivos de sua equipe para garantir a aplicação da lei de imigração continuarão, inclusive em outras partes do país.
Processo da Califórnia contra governo Trump cita leis históricas
O Estado da Califórnia está processando o governo Trump pela mobilização de tropas da Guarda Nacional – pedindo a um juiz que a declare inconstitucional e suspenda quaisquer futuras mobilizações. O processo menciona duas leis históricas, cada uma criada em momentos significativos da história dos EUA.
– Décima Emenda
A emenda, ratificada em 1791, decreta que quaisquer poderes não especificamente conferidos ao governo federal, nem retidos dos estados, são reservados a esses estados ou ao público.
A emenda serviu para “apaziguar os temores de que o novo governo nacional possa tentar exercer poderes não concedidos e que os estados possam não ser capazes de exercer plenamente seus poderes reservados”, de acordo com uma decisão da Suprema Corte de 1940.
Em outras palavras: visa a limitar o alcance do governo federal e proteger os poderes dos estados.
A ação judicial argumenta que o policiamento e o controle do crime são direitos estaduais básicos e que a mobilização da Guarda Nacional pelo presidente Donald Trump infringiu o papel do governador da Califórnia, Gavin Newsom, como comandante-chefe da Guarda Nacional do estado.
Embora o presidente tenha o direito de mobilizar a Guarda, a ação judicial argumenta que a Guarda não foi “devidamente federalizada” neste caso e que o governo violou a soberania da Califórnia.
– Lei Posse Comitatus
A lei, introduzida em 1878 após o fim da era da Reconstrução, proíbe o uso das Forças Armadas para a aplicação da lei interna, a menos que expressamente autorizado pelo Congresso ou pela Constituição.
Ex-líderes confederados que retornaram ao poder político criaram a lei para impedir o uso de forças militares federais para fazer cumprir as leis da era da Reconstrução que protegiam os afro-americanos emancipados.
O Congresso, na época, tentava impedir que as Forças Armadas federais interviessem no estabelecimento de Jim Crow nos antigos estados confederados, de acordo com o Centro Brennan para a Justiça da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York.
O processo cita a Lei para argumentar que o uso das Forças Armadas para a aplicação da lei doméstica “está reservado para circunstâncias extremas e limitadas”.
A violação da lei pelo governo Trump é “iminente, se não já estiver em andamento”, afirma o processo.
Fonte: CNN Brasil
