Da redação AJN1
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), e mais 29 parlamentares, além de outros que já perderam o mandato, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio da cota parlamentar. Além do salário, da verba de gabinete e do auxílio-moradia, os parlamentares ainda recebem até R$ 45 mil de reembolso por mês para aluguel de veículos, passagens, combustível, hospedagem e a manutenção de um escritório em sua cidade de origem. As denúncias foram divulgadas em reportagem do jornal 'O Estado de São Paulo'.
Conforme as investigações da Procuradoria da República, André teria pago R$ 460 mil à empresa de consultoria Cloud Technology, entre 2013 e 2016, mas os documentos apresentados pela consultora não comprovam a prestação de serviço. Os investigadores também não localizaram a empresa no endereço que havia sido declarado. Segundo apurou o jornal paulista, o processo segue sob sigilo na Justiça.
A reportagem indica que André também usou parte de sua cota, entre 2013 e 2014, para contratar os serviços da empresa Elo Consultoria, cujos donos são alvo de investigação da operação "Indenizar-se", decretada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), que investiga desvios de dinheiro das verbas indenizatórias da Câmara de Vereadores de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados no caso, assim como os sócios da Elo.
TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) também passou a investigar o caso desde o início de 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentar notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular.
Valores
Ainda de acordo com a reportagem, no primeiro semestre de 2016, os deputados federais receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto.
Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).
Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara.
Não localizada
Procurada pela reportagem da AJN1, a assessoria do parlamenar não foi localizada para falar sobre o assunto. Para qualquer esclarecimento, a assessoria pode entrar em contato com o portal através do ajn1@correiodesergipe.com.