A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizou uma Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (16), para debater a Regulamentação da Profissão dos Esteticistas. A propositura é da deputada estadual Sílvia Fontes (PDT), que entrou nessa luta junto com todos os profissionais.
“O maior intuito aqui hoje, é fazer com que a sociedade entenda a importância dessa regulamentação, para que os profissionais estejam assegurados. Essa profissão já é reconhecida por lei, que foi sancionada pela presidente Dilma em 2012, mas ainda precisa ser regulamentada para garantir os direitos, os deveres e proteger o trabalho dos esteticistas”, explicou Silvia Fontes.
A líder do mutirão pela regulamentação da profissão do esteticista em Sergipe, Maria Aparecida Gonçalves, aproveitou para esclarecer que a profissão já existe há 61 anos e está inserida na cartilha do Ministério da Educação e Cultura (MEC), como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Além disso, também está inserida no Ministério do Trabalho, através do Conselho Brasileiro de Ocupações.
“É uma profissão e uma ciência como outra qualquer e como tal, merece respeito. Não há o que contestar quanto a necessidade da regulamentação. Nós temos vários profissionais atuando no mercado sem uma capacitação específica, que se dizem esteticistas e colocam em risco a vida dos seus clientes, pois utilizam técnicas sem a capacitação, a higiene e os materiais devidos”, observou.
Ainda segundo Maria Aparecida, o Projeto de Lei nº3223 que tramita na Câmara Federal exige diploma de curso superior expedido por instituição de ensino oficialmente reconhecida ou equivalente, oferecido por instituição regular de ensino no Brasil. “Queremos proteger a sociedade contra os pseudos profissionais e proteger a imagem do verdadeiro esteticista capacitado”, disse, informando que o objetivo da audiência pública de hoje, é para conseguir apoio dos deputados estaduais, junto aos parlamentares federais, para forçar a votação do projeto que atualmente aguarda só o despacho do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).
A professora doutora em fisioterapia e esteticista, Andrea Vasconcelos, destacou que existem mais de 1 milhão de esteticistas em todo o Brasil e o mercado da beleza é o segundo que mais cresce. “Somos muito mais do que profissionais da beleza, somos profissionais de saúde. Então, é fundamental que nosso trabalho seja regulamentado, até porque existem muitas pessoas, atuando como esteticistas com cursos gratuitos feitos na internet e, às vezes, nem isso, colocando em risco a população e envergonhado o curso de estética, o nosso diploma”, pontuou.
Para Antônio Pádua, diretor da Vigilância Sanitária, o órgão atua fiscalizando todos os estabelecimentos possíveis, mas é preciso que essa regulamentação ocorra. “Existem pessoas que vão nos procurar na vigilância, que perderam todo o cabelo e estão com o couro cabelo danificado, a pele com lesões, devido ao mal uso dos produtos por parte de falsos profissionais. Este movimento não é somente da categoria, é da Vigilância Sanitária, da Anvisa, dos governos e de toda a sociedade”, explicou.
