ARACAJU/SE, 18 de julho de 2024 , 10:28:24

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Deputados autorizam Estado a abrir crédito especial em favor da Agrese

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe votaram, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 61/2015, de autoria do Executivo, que cria a unidade orçamentaria e autoriza o Estado a abrir crédito especial em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O mesmo foi aprovado pela maioria, com voto contrário apenas do deputado Capitão Samuel (PSL).

Outro grande debate durante a sessão de votação, se deu a respeito dos projetos de resolução nº 23, 24, 25 e 26/2015, que fazem emendas a alguns itens da Constituição Federal, tais como: os artigos 22 e 24 – visando dar maior autonomia ao poder legislativo; o “Caput” do artigo 60 – acrescenta o inciso IV que estabelece a iniciativa popular para apresentação de propostas de emenda à Constituição; o inciso I do artigo 159 e suas alíneas A e B – modifica a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios; os artigos 166 e 198 – estabelece que a União destinho, no mínimo, 10% da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo desse percentual as emendas parlamentares ao orçamento.

Os referidos projetos foram aprovados pela maioria, contando com votos contrários apenas dos parlamentares Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT). Dentre as argumentações, Ana Lúcia explicou que não poderiam votar esses projetos, sem melhor discussão. “Não acredito que devamos alterar itens da Constituição Federal sem consultar o povo, isso tem que ser debatido através de uma constituinte e não da forma como estão querendo fazer aqui”.

Já para o líder da oposição, deputado Capitão Samuel (PSL), essas resoluções visam dar mais autonomia aos legisladores. “Nós só queremos fortalecer o poder legislativo, para que os deputados possam legislar com maior autonomia, que não acontece atualmente. Não estamos com jogos políticos”, afirmou.

Ainda foram votados outros projetos menos debatidos e algumas indicações dos parlamentares. 

 

Com informações da Alese

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