Entidades protestam contra extinção da Justiça do Trabalho

Da redação, AJN1

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região realizou na manhã desta segunda-feira (21), um ato público contra a possível extinção da Justiça do Trabalho e, consequentemente, o fim dos direitos dos trabalhadores.

Em Sergipe, o ato contou com apoio de diversas entidades, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região, Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente (MATI), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Sergipe (Sindjuf/SE) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“A nossa Instituição está sob ameaça de extinção. Todos estamos acompanhando com muita atenção este processo de desmonte da Justiça do Trabalho e a precarização das relações de trabalho. Não podemos ficar inertes, apenas como espectadores. Temos que adotar uma postura proativa. Precisamos demostrar à sociedade a importância da nossa existência, enquanto justiça especializada, na solução e pacificação dos conflitos entre o capital e o trabalho, a efetivação dos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Cidadão”, disse a desembargadora e presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim.

Para o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, é imprescindível não aderir à discussão por ser uma causa humana. “A OAB repudia qualquer atitude que fira a harmonia e independência entre os poderes, que seja incompatível inconstitucionalmente e que prejudique qualquer advogado e a sociedade. A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas”, afirma.

Resposta

Os atos, que ocorrem em todo o Brasil, são em resposta às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos primeiros dias de mandato, quando mencionou, em entrevista ao canal SBT, a intenção de extinguir a Justiça do Trabalho. A mesma ideia já tinha sido citada por ele durante a campanha.