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Fusão dos fundos previdenciários é aprovada pelos deputados

 

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 que visa a fusão do Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) com o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev). Foram 17 votos favoráveis contra 6 que pediam o arquivamento da proposta.

Com a aprovação, o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 para os servidores públicos estaduais e que hoje possui cerca de R$ 600 milhões em caixa, será unificado ao Finanprev, fundo mais antigo e que atualmente é deficitário. Com a fusão, diz o governo, o pagamento dos salários dos aposentados não será mais atrasado ou parcelado.

Nervos

A pauta polêmica mexeu com os nervos dos deputados governistas e oposicionistas e a sessão perdurou por horas, com ácidos debates.

O deputado Pastor Antônio (PSC), chegou a apresentar uma proposta de emenda em nome da bancada de oposição com a finalidade de evitar a extinção Funprev. “Todo esforço está sendo feito pela bancada de oposição, pois quando se vincula uma despesa permanente a uma receita instável como é a dos royalties, pode dar o que aconteceu no Rio de Janeiro. Com os royalties lá em cima, o governo começou a criar despesas permanentes, quando caíram, o Estado faliu. É bom que o dinheiro dos royalties venha, mas não devemos acreditar tanto que vai haver um fluxo de recursos, até porque a Petrobras não trabalha ainda com a prospecção de exploração e produção em águas profundas no Estado de Sergipe. O custo é muito alto, digo porque já trabalhei na área marítima da Petrobras”, defende.

A deputada Maria Mendonça (PP) Também votou contra. Ela chamou atenção para a responsabilidade do Legislativo com o futuro dos servidores estaduais. A parlamentar apelou ao bom senso dos seus colegas, considerando que, a aprovação da medida terá efeitos diretos na vida dos servidores ativos e inativos.

“Infelizmente, a perspectiva para o trabalhador não é nada animadora. Essa proposta poderia
ter sido aperfeiçoada com as emendas apresentadas pelos deputados Pastor Antônio, Ana Lúcia e Gilmar Carvalho. Essas propostas melhorariam o projeto original e daria esperança aos aposentados que estão vivendo um momento de tanta dificuldade, por não estarem recebendo os seus proventos em dia, dada a falta de recursos no Finanprev”, disse, ressaltando a falta de embasamento técnico do texto encaminhado pelo Governo.

Para o líder do Governo, Francisco Gualberto (PT), o governo sai vitorioso e com esperança de não mais atrasar os salários. “Sabemos que toda essa movimentação para capitalizar o fundo, como aportes de terrenos, de dívida ativa, 50% dos royalties, tudo isso representa passos importantes para que se enfrente o déficit e as dificuldades da Previdência. Mas também sabemos que não é a solução definitiva. É preciso que outras atitudes sejam tomadas, inclusive envolvendo todos os poderes de Estado, e não apenas o Executivo”, afirmou o parlamentar.

Outro que votou contra e fez duras críticas ao Governo foi o deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese. Segundo ele, o PLC é um tiro no sistema previdenciário do Estado.

“Estamos sepultando o sistema de previdência dos funcionários do Estado de Sergipe. Os servidores vinculados ao até então Funprev ficarão agora em um fundo que não tem sustentabilidade. Isso é o que foi aprovado na tarde de hoje. Lamentavelmente, algo que lá na frente irá prejudicar a vida de muitos sergipanos”, afirmou o deputado.

Emenda Aditiva

Ontem (30), o governo do Estado havia enviado para a Assembleia uma emenda aditiva ao projeto de Lei com o objetivo de assegurar a capitalização do Finanprev algo em torno de R$200 milhões com a arrecadação de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida estadual; 30% da arrecadação de royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural e com a venda de terrenos do DER, Cohidro e Emdagro, como o Parque João Cleófas, antigo aeroclube, e a sede da Codise, próximo ao Terminal do DIA.

Mais informações em instantes.