ARACAJU/SE, 22 de julho de 2024 , 14:45:15

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Governador participa de reunião no Senado para tratar do Pacto Federativo

 

O governador Jackson Barreto participou na manhã desta quarta-feira, 20, no Salão Negro do Senado Federal, do ‘Encontro com Governadores’ atendendo a um convite do presidente daquela Casa, Renan Calheiros. O Encontro contou com a presença de senadores e deputados federais de todos os estados brasileiros e teve como objetivo principal retomar as discussões de temas relacionados ao Pacto Federativo e o desenvolvimento regional.  

 

 

O governador Jackson Barreto levou seis pautas para a reunião: a repartição de forma mais equilibrada dos recursos tributários com a divisão mais justa das contribuições arrecadadas pela União; mudança do indexador das dívidas dos estados; reforma do ICMS com a convergência das alíquotas e a convalidação dos benefícios concedidos aliado a criação de um fundo constitucional para desenvolvimento regional que permita aos estados oferecer infraestrutura para atração de empresas; fim da cobrança do PASEP sobre a receita de estados e municípios; vedação da criação de novas despesas para os estados; situação da previdência dos estados e municípios e a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para capitalização do sistema previdenciário.

 

 

A maioria dos estados brasileiros possui uma pauta convergente a esses temas levantados pelo Governo de Sergipe e algumas delas já estão sendo discutidas de forma avançada no Senado e na Câmara Federal.

 

 

“O que está em jogo é a sobrevivência dos estados e municípios. É preciso que, em relação à repartição dos tributos, haja uma harmonia entre os entes federados. A Constituição diz que União, estados e municípios não são subordinados entre si e têm a mesma relevância constitucional, então, queremos uma repartição mais justa daquilo que é arrecadado. Essa reunião envolvendo governadores, senadores, deputados federais é um fórum mais que adequado para tratar esses temas, afinal, as principais reformas deste pacto se dão no Congresso”, disse o governador Jackson Barreto.

 

Com informações da ASN

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