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Governo quer aprovar na Alese projeto de lei que acaba com o Funprev

 

Da redação, AJN1

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que visa acabar com o Fundo Previdenciário (Funprev), transferindo seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência (Finanprev).

A pauta polêmica mexeu com os nervos dos deputados governistas e oposicionistas e a sessão plenária de hoje (23) perdurou por horas com ácidos debates, mas nenhum dos lados chegou a um consenso e a votação teve que ser adiada. A discussão será retomada neste quinta-feira (23).

Para o líder do Governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), o projeto significa um aumento de recursos para a previdência pública de Sergipe, com incremento de R$ 2,4 milhões ao mês nos cofres. “Nenhum Estado brasileiro tem a solução para zerar o déficit da previdência, mas é preciso que se comece a construir a diminuição desse déficit, para que a gente tenha uma luz no final do túnel. Não podemos passar a vida inteira com o servidor aposentado recebendo salários atrasados e parcelados, e o déficit aumentando. É preciso apontar alternativas”, defendeu veementemente Gualberto.

De forma divergente, a deputada Maria Mendonça (PP) disse que o governador Jackson Barreto demonstra, mais uma vez, desrespeito e desprezo aos servidores públicos. Conforme a parlamentar, o governador quer alterar dispositivos da Lei Complementar 151/2008 sem que haja qualquer garantia para o funcionalismo. “A medida sentencia os servidores à possibilidade de não terem suas aposentadorias asseguradas. São mais de 11 mil trabalhadores que estão garantindo, mês a mês, através da contribuição dos seus salários, recursos para um fundo capitalizado. Eles não podem, de uma hora para outra, ter as suas aposentadorias ameaçadas. O Governo precisa respeitá-los”, criticou Maria.

O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu o projeto. “Na verdade, a gente que entende um pouquinho de Previdência, sabe que esse déficit se formou há 30 anos, quando se estabeleceu a criação desse Fundo e se carregou uma gigantesca massa de funcionários públicos aposentados e não se fez ao longo desses anos um fundo para a aposentadoria. Se originou um déficit que não vai acabar. Não adianta escamotear. Nós temos hoje em torno de 30 mil aposentados e mais 28 mil para entrar nesse Fundo. Ao longo desses 30 anos, todos os governantes, sem exceção, não formataram o fundo correspondente à poupança para a aposentadoria dos servidores”, entende.

Contribuição

Atualmente, a contribuição do Estado para o Funprev é de 20%, sendo que a do servidor fica em 13%. Com o projeto de fusão, a contribuição do Estado dobra, passando a ser 26%. “Não resolve, mas haverá um incremento de R$ 2,4 milhões ao mês, que ajudará a combater o déficit”, afirmou Gualberto.

Funprev

O Funprev, regime previdenciário criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda para atender somente aos novos servidores públicos do Estado, tem hoje R$ 196 milhões em caixa. Tem ainda outros R$ 400 milhões numa aplicação, e mesmo com a fusão esses recursos não poderão ser usados agora, porque estão aplicados em fundo fechado, com liberação prevista para 2022. Já o Finanprev, fundo mais antigo, acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão.

O deputado Francisco Gualberto informou ainda que já vem sendo costurado um acordo para que os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, assumam aos poucos o pagamento dos seus respectivos aposentados.