O Projeto de Lei PL 77/2015, de autoria do vereador Max Prejuízo (PSB), e que dispõe sobre a adoção do princípio da cooperação intermunicipal na política habitacional municipal foi aprovado em redação final, na manhã desta quarta-feira, 26/10, durante sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O parlamentar explica que o objetivo do projeto “é promover um consórcio entre o município de Aracaju e os outros municípios da região metropolitana, destinado à construção de moradias populares para a população de baixa renda, com apoio e participação de outros entes das esferas de Governo Federal e Estadual. Nós temos como exemplo o Marcos Freire, Fernando Collor e João Alves, grandes conjuntos localizados em Socorro, onde as pessoas beneficiadas não foram apenas os moradores de lá. O mesmo aconteceu com o Prisco Viana na Barra dos Coqueiros”, disse Max.
O projeto, que agora precisa ser sancionado pelo prefeito de Aracaju, visa ainda fomentar a política de formação de reservas de terras públicas destinadas à construção de moradias em consórcio intermunicipal, criar um fundo intermunicipal de recursos para a construção da política habitacional ora prevista, ter a participação da iniciativa privada na construção das moradias populares, diminuir o déficit e fortalecer a política habitacional de cada município integrante do consórcio, objetivando a manutenção da população no seu município de origem. Para Max, “zerar o déficit habitacional é um desafio para os municípios brasileiros, principalmente devido ao alto número de famílias carentes vivendo em condições precárias. Com esse projeto essas famílias serão as mais beneficiadas”.
