ARACAJU/SE, 15 de outubro de 2024 , 21:56:19

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Senadores defendem aprovação de requerimento para TCU investigar Proinvest

Da redação, AJN1

 

No último dia 14 de dezembro, o plenário do Senado aprovou requerimento destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de solicitar informações sobre contratos de operação de crédito celebrados por banco públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

 

O requerimento, de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Virginio de Carvalho (PSC-SE), é posto em pauta em virtude de supostas irregularidades na aplicação do dinheiro.

 

Diante da repercussão na mídia e nas redes sociais da aprovação do requerimento e diante das reações agressivas de integrantes do governo estadual, os senadores se manifestaram hoje (19) com uma nota defendendo o requerimento.

 

Para os parlamentares, em se tratando de financiamento com recursos federais é da competência do Senado Federal fiscalizar a sua aplicação, inclusive através da aprovação de requerimento de informação aos órgãos de controle, como o TCU e a CGU.

 

“Os requerimentos aprovados pelo Senado Federal buscam obter do TCU e da CGU, as seguintes informações: quais operações de crédito foram aprovadas para o Estado de Sergipe, por meio do Proinvest, desde o início de sua vigência até a presente data?; com relação ao conteúdo de cada contrato: data de sua celebração, termo inicial do financiamento, prazo de carência, prazo de pagamento, número de parcelas, valor total da operação, objeto (obra, bem ou serviço) do financiamento, custo financeiro, percentual de participação dos recursos federais no financiamento e contrapartida do Estado de Sergipe, existência ou não de garantia prestada pela União; com relação à execução de cada contrato: quais etapas já foram executadas e quais encontram-se pendentes; quais obras já foram entregues, quais estão em andamento e quais estão paralisadas; qual o valor já repassado até a presente data e qual o valor pendente, incluindo os motivos de eventuais pendências; se o Estado de Sergipe tem alguma pendência quanto à prestação de contas dos recursos recebidos, em quais contratos e por quais motivos; se há operações de crédito já encerradas e por qual motivo”.

 

Segundo os senadores, são mais de trinta obras que foram anunciadas pelo Governo do Estado, em decorrência dessa linha de crédito. “Atualmente, porém, algumas dessas obras encontram-se paralisadas, sem qualquer justificativa pública, fato que tem ocasionado prejuízos ao erário e transtornos à população, já que se tratam de obras estruturantes e que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos, com a repercussão econômica e social da execução dos projetos em sua totalidade”, diz o texto.

 

Ao transcorrer do texto, os senadores reiteram que agiram dentro “do nosso dever como parlamentares do Estado de Sergipe, interessados sobre o andamento e prestação de contas das obras, e em consonância com os ditames constitucionais”.

 

Como as informações solicitadas pelo Senado Federal aos órgãos de controle ainda não retornaram e se acham, por certo, em fase inicial de investigação e de coletas de dados para o seu cumprimento, os senadores preferem aguardar o pronunciamento do TCU e da CGU, a fim de que seja evitada qualquer politização de questão que envolve trabalho rigorosamente técnico sobre o qual temos a maior confiança de que desse modo será exercido.

 

Por fim, eles afirmam que em respeito à atuação constitucional do TCU e da CGU, não responderão aos ataques de que “somos alvos por parte do governo estadual, o qual, estranhamente reage de modo agressivo a proposta tão natural, quando apenas usamos de prerrogativas inerentes aos nossos mandatos de senador por Sergipe assegurados pela Carta Magna. Nesta fase tão decisiva para a consolidação da democracia no Brasil, ninguém, por mais poderoso que seja, pode se considerar imune à fiscalização de seus atos de gestão”. 

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