Da redação, AJN1
Um servidor comissionado lotado no cargo de auxiliar de gabinete na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Aracaju foi exonerado do cargo de confiança por suspeita de transferir recursos Fundo Municipal de Saúde para sua conta pessoal. A exoneração do funcionário foi publicada na semana passada no Diário Oficial do Município e confirmada pela SMS.
Em nota enviada à imprensa, a SMS diz que “a Prefeitura de Aracaju publicou no Diário Oficial do Município, edição de 15 de julho, o decreto de destituição de um servidor público municipal ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde. Todo o processo está seguindo os princípios constitucionais da administração pública e a SMS garante que tomou tempestivamente todas as ações necessárias para a correta investigação dos fatos, incluindo prévio afastamento do servidor e, posteriormente, obrigando-o a devolver em sua totalidade os supostos valores desviados, caso seja confirmado o desvio após o término do processo. A decisão teve o parecer da Procuradoria Geral do Município e, com fundamento no art. 167, da Lei Complementar Municipal nº 153/2016. Sobre a nomenclatura do Cargo ‘Auxiliar de Gabinete’, a gestão informa que, por questão legal, todos os CC’s da SMS possuem essa mesma denominação, e que o servidor em questão não esteve lotado no gabinete da secretária durante esta gestão. Em consonância com a informação oficialmente publicada, a Secretaria Municipal da Saúde repele qualquer tipo de ilação ou tentativa de aproveitamento político do fato e dará prosseguimento ao processo conforme a lei”.
Repercussão na Câmara
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um requerimento solicitando informações sobre todo o processo administrativo, quantas transferências foram feitas e valores de cada uma, como ele teve acesso à conta do Fundo Municipal de Saúde, quais eram suas atribuições e permissões.
“Fiz esse requerimento para obter mais informações sobre esse caso, já que no diário oficial não tem detalhes. Se realmente aconteceu essa transferência de valores para a conta pessoal do servidor, é algo muito sério. Eu quero saber quanto foi transferido, se isso vinha acontecendo com frequência, quando a prefeitura identificou o problema que ocasionou essa investigação e o que foi feito para evitar que isso ocorra novamente”.
O vereador Bittencourt (PCdoB) esteve em alguns órgãos da administração pública municipal para buscar informações referente ao suposto “Escândalo” envolvendo a destituição do cargo de um funcionário da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju.
Em depoimento à Agência de Notícias da Câmara, ele disse que a Secretaria Municipal de Saúde faz auditorias internas, e em uma dessas auditorias houve a constatação da atividade ilícita do servidor. “A atividade ilícita foi constatada e imediatamente foi aberto um inquérito administrativo, o servidor foi destituído do cargo e essa ação foi divulgada no Diário Oficial do Município de Aracaju, que legalmente todo fato administrativo é divulgado no Diário Oficial”, destacou o parlamentar.
