O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública, com o consequente afastamento do cargo, do prefeito do Município de Indiaroba, Adinaldo Nascimento dos Santos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) notificou pessoalmente o gestor da decisão nesta terça-feira, 22. A decisão acata o pedido de medidas cautelares formulado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio do Gaeco.
Conforme o MPE, o prefeito e as empresas All Serv Empreendimentos e Serviços Ltda, WMC Empreendimentos Ltda, Universal Service Ltda e Ramac Empreendimentos Ltda são investigados em procedimento conduzido pela 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, por supostos desvios de recursos públicos na prestação do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana, com dispensa irregular e burla a lei de licitações, causando um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 5.871.305,04.
O Judiciário também determinou a proibição de acesso ou frequência, pelo prefeito afastado, à Prefeitura, bem como a qualquer órgão da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional do Município, exceto hospitais e postos de saúde, quando precisarem de atendimento; a proibição de manter contato com servidores públicos em atividade no Município, independente do vínculo destes com a Administração, e com os demais investigados; o comparecimento mensal ao Juízo, até o 5º dia útil, para informar e justificar as atividades, até o final da instrução processual; e o recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 21 horas, nos dias úteis, e nos finais de semana e feriados o dia todo, até a conclusão da futura ação penal.
Em julho, o Gaeco deflagrou a “Operação Divisa” e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos em Indiaroba e em outros Municípios de Sergipe e da Bahia.
Com informações do MPE-SE.
