Da redação, AJN1
Nesta segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) julga os precessos dos deputados João Daniel (PT), que hoje é deputado federal, e Luiz Mitidieri (PSD), ambos com pedido de cassação e pagamento de multa. Eles são acusados de uso indevido das Verbas de Subvenções da Assembleia Legislativa.
Até o momento, TRE/SE já cassou o diploma de outros três deputados: Augusto Bezerra (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Capitão Samuel (PSL), todos envolvidos em desvios de verbas de subvenções sociais.
Multas
Foram também condenados a pagarem multa de R$40 mil os deputados Antônio dos Santos (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Francisco Gualberto (PT) e Ana Lúcia (PT). Os ex-deputados Arnaldo Bispo (DEM) e Conceição Vieira (PT) também foram multados em R$40 mil. Todos eles já disseram que vão recorrer.
Já a deputada Maria Mendonça (PP) foi a única condenada a pagar multa de R$95 mil. Ela teria desviado cerca de 1/5 das verbas de subvenção, ou seja, 300 mil reais, para uma associação de sua própria família, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Itabaiana (Apami), gerida por sua prima.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
