No final da tarde desta quinta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) julgou improcedente as denúncias feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra os ex-deputados José do Prado Franco Sobrinho, o Zé Franco, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Antônio Passos.
O processo é resultado das investigações da PRE de repasse irregular e desvios de recursos das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa do Estado. As verbas de subvenção eram um recurso, no valor de R$ 1,5 milhão por ano, disponível para todos os deputados distribuírem entre entidades de cunho social.
Cassados
O TRE já cassou os mandatos de Venâncio Fonseca, Zezinho Guimarães (PMDB), Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, ambos do PSD, Augusto Bezerra (DEM), Paulinho da Varzinhas (PTdoB) e Samuel Barreto (PSL), além dos deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB), todos envolvidos em desvio e aplicação indevida das verbas de subvenções sociais.
Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.
Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
