A Defensoria Pública de Sergipe ingressou com Ação Condenatória com Pedido de Antecipação de Tutela contra o município de Aracaju e Estado de Sergipe para garantir a um aposentado com a doença de Parkinson a realização de uma cirurgia de lesão estereotáxica de estrutura cerebral profunda. Plácido Firmino de Santana recorreu à Defensoria após não obter êxito no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A situação do autor era gravíssima, pois o mesmo necessitava urgentemente do procedimento cirúrgico, dada a existência de risco iminente de morte. Diante da inércia do poder público, manejamos uma ação cominatória contra os entes federativos, a fim de efetivar o direito à saúde do idoso, que foi negado pelo Estado e Município”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine.
O juízo da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou que o Estado de Sergipe realizasse o procedimento cirúrgico no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 500 por descumprimento até o limite máximo de R$ 50 mil a fim de resguardar o cumprimento da decisão, o respeito e a dignidade da justiça.
Diante do descumprimento por parte do Estado de Sergipe, a Defensoria Pública pleiteou o sequestro no valor de R$ 119,4 mil das contas do Estado para garantir o procedimento do assistido, que foi acatado pela magistrada Christina Machado Silva. O valor foi transferido para a conta de um hospital particular.
Fonte: Ascom Defensoria
