Sindicatos de várias categorias da Saúde do Estado prometem paralisar as atividades no próximo dia 31 de agosto com o objetivo de chamar a atenção dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SE) e da sociedade sobre a utilização de precatórios para pagar dívidas trabalhistas de empresas públicas, situação que, segundo as categorias, traria prejuízo imensurável aos trabalhadores e estimularia os gestores a descumprir ainda mais seus direitos.
O assessor jurídico de alguns dos sindicatos da saúde explicou que as decisões de processos trabalhistas contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) serão padronizadas para atender o pedido de um trabalhador que solicitou em seu processo a uniformização do julgamento, ou seja, o resultado do julgamento que ocorrerá no dia 1º de setembro servirá de orientação para os demais processos no mesmo âmbito e isso, segundo ele, preocupa.
“Foi um processo individual. Um reclamante acabou solicitando a uniformização para que se decida como será esse julgamento padronizado. A FHS sequer se manifestou no processo, então ela não apresentou as contas, não demonstrou o déficit e é por isso a nossa preocupação. No momento que se define uma unificação, a jurisprudência passa a seguir, então, em todos os julgamentos a orientação desse processo que virá a ser julgado no dia primeiro de setembro”, ressalta André Kazukas.
Uso dos precatórios
Sobre a possibilidade de as dívidas trabalhistas serem pagas através de precatórios, o assessor jurídico explicou que essa poderá ser uma decisão dos desembargadores trabalhistas, mas as categorias acreditam que o Tribunal de Sergipe não optará por isso.
“Os sindicatos vem informar aos trabalhadores desse julgamento que pode impactar a negativamente na vida deles. É uma possibilidade essa dívida ser paga por precatórios, há uma corrente minoritária no TRT/SE que entende dessa forma, mas nós acreditamos que o TRT da 20º região, que é um Tribunal de grandes conquistas e historicamente de vanguardas, que ele não vai se filiar a essa corrente. Acreditamos que o TRT/SE vai entender pela possibilidade do bloqueio do patrimônio da FHS exclusivamente para pagar os créditos de origem trabalhista que são créditos alimentares”, enfatiza o advogado.
Kazukas aponta que os prejuízos, caso essas dívidas sejam pagas por precatórios, serão imensuráveis para os trabalhadores que passarão anos para receber seus direitos. “Na realidade o Estado de Sergipe vem hoje pagando seus precatórios com um déficit de mais de 15 anos, então, no mínimo, a gente teria aí quase duas décadas de atraso no pagamento das dívidas. Isso incentiva ao gestor a manter o descumprimento das regras trabalhistas, porque, se com a possibilidade do bloqueio das contas há desrespeito, imagine se esse pagamento vier por precatórios, além disso, a gente pode inverter a ordem de preferência em que o pagamento do crédito comum vai ter prioridade ao crédito trabalhista um prejuízo inenarrável para o trabalhador”, alerta.
Dívida
De acordo com os sindicatos, não é possível mensurar a valor das dívidas trabalhistas da FHS com os trabalhadores celetistas, mas os representantes de classe apontam um montante que vai além dos R$ 12 milhões. “Só do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese) a dívida trabalhista gira em quase R$ 2 milhões, tem outro sindicato que tem quase R$ 10 milhões, assim temos vários trabalhadores com dívidas trabalhistas e elas não são pagas ao mesmo tempo, então não tem como dizer o valor correto porque teria quer pagar todo recurso financeiro num momento só. Os sindicatos dos trabalhadores estão abertos a parcelar essas dívidas, o que não se pode, baseado no montante que se tem gerar um precedente que vai ter uma repercussão negativa que trará prejuízo apenas para os trabalhadores”, afirmou Shirley Morales, presidente do Seese.
No dia 31 de agosto, data que antecede o julgamento da ação, todas as categorias da saúde, segundo informou Shirley, irão parar as atividades para chamar atenção da população e dos desembargadores. “Quando a FHS não cumpre os direitos trabalhistas, o trabalhador ingressa com uma ação judicial que tem um tempo rápido para ser respondido na Justiça do Trabalho.
À medida que essa decisão for tomada favorável para que não se penhore bens ou que se bloquei determinadas verbas para pagamentos dessas dívidas trabalhistas e se jogue para precatórios, a previsão é que os mesmos trabalhadores só venham a ser comtemplados 15 anos depois, isso leva desespero ao trabalhador porque não nos resta outra opção a não ser ter movimentos grevistas e paralisação frequentes, porque hoje a gente tem reiteradamente o descumprimento dos direitos do trabalhador, somados ao caos das condições de trabalho dentro do ambiente hospitalar”, aponta.
Os trabalhadores da Emdagro, que também são empregados públicos e enfrentam situação semelhante, irão aderir à paralisação no dia 31 de agosto em apoio aos profissionais da saúde.
FHS
A reportagem do Jornal Correio de Sergipe (CS) entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundação Hospitalar de Saúde que repassou o número da diretora operacional da FHS, Jurema Viana. Por diversas vezes a reportagem do CS tentou contato com ela, porém, sem sucesso.
O TRT de Sergipe também foi procurado, mas também não conseguimos contato.
Por Karla Pinheiro
