Da redação, AJN1
O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, emitiu despacho solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre o processo administrativo que envolve o ex-conselheiro Flávio Conceição.
O pedido do desembargador acontece após o mandado de segurança impetrado pelo conselheiro Clóvis Barbosa, o qual assumiu a vaga deixada por Flávio Conceição após aposentadoria compulsória e que agora vê seu cargo ameaçado por um possível retorno de Flávio.
Mesmo sem apreciar o pedido principal do mandado de segurança interposto por Clóvis, o desembargador pede ao TCE que explique, no prazo de 10 dias, a natureza do processo; qual o pedido específico; qual o procedimento que está sendo adotado para o processamento; qual a razão que justificou a intimação do impetrante (Clóvis) para participar do processo, dentre outros.
“Consultando as provas e documentos acostados com a inicial, e analisando os argumentos e as razões expostas na inicial, percebo que, antes mesmo de analisar o pedido liminar para suspender o processo administrativo TC 004279/2019, que tramita no Tribunal de Contas do Estado, mister se faz a requisição de algumas informações àquela Corte”, diz um trecho do despacho o qual o AJN1 teve acesso.
No mandado de segurança, Clóvis aponta como ilegalidades o indeferimento injustificado de sustentação oral por parte do relator do caso, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, quando do julgamento dos Embargos Declaração opostos.
Julgamento no TCE
No último dia 1º de agosto, durante julgamento no Pleno do TCE, o conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, apresentou o voto pelo provimento parcial dos embargos de declaração, apenas para esclarecer e confirmar a necessidade de cientificação do conselheiro Clóvis Barbosa, uma vez que o pedido de revisão do Procedimento Administrativo Disciplinar pode atingir sua esfera jurídica pelo fato de estar em discussão a vaga por ele preenchida atualmente, sendo aprovado à unanimidade.
Nesse sentido, o processo de revisão de Procedimento Administrativo Disciplinar retornará à tramitação, tendo o conselheiro Clóvis Barbosa a oportunidade de manifestação sobre os fatos apresentados.
Esse julgamento diz respeito apenas ao recurso do conselheiro Clóvis Barbosa, ou seja, iria apenas definir a vaga a ser preenchida num eventual retorno do conselheiro aposentado Flávio Conceição, que requer a anulação do PAD que o aposentou, alegando que foi absolvido judicialmente. Neste caso, Clóvis Barbosa apresentou recurso porque Flávio Conceição pode entrar em sua vaga, segundo o andamento do processo.
Entenda
Flávio foi aposentado compulsoriamente em abril de 2015, após acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Navalha. Ele chegou a ser preso e condenado em primeira instância, mas em março deste ano, foi absolvido, junto com outros 10 réus, pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5).
Com a absolvição, Flávio solicitou a anulação da aposentadoria junto ao TCE, e quer a vaga de conselheiro ativo de volta. Agora, cabe ao TCE decidir qual conselheiro titular será afastado.
