Da redação, AJN1
A situação das finanças do Estado ainda é difícil e requer cuidados. Essa afirmação – que não expressa novidade – é do novato secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, durante audiência pública na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (26), para o tradicional cumprimento das metas fiscais referente ao exercício de 2018 (3º quadrimestre).
Antes do recesso do mês de julho, os deputados ouviram de Marco Queiroz, no cargo desde o dia 6 de junho, que o governo do Estado fechou 2018 mantendo o controle das finanças, resultado das medidas de redução das despesas.
Porém, o secretário da Fazenda destacou que a situação financeira ainda é difícil, o que demanda a continuidade do esforço do governo para alcançar o equilíbrio financeiro.
Déficit da Previdência
Segundo Queiroz, uma das maiores preocupações continua sendo a Previdência estadual, que apresentou no final do ano passado um déficit de R$ 842,9 milhões, resultado pouco menor em comparação a 2017 (R$ 1,05 bilhão), em função das alternativas de capitalização utilizadas ao longo de 2018.
“O governo lançou mão de iniciativas que tiveram como objetivo amortizar o impacto do déficit para 2018. Sem essas iniciativas, o aporte do Tesouro Estadual para horar os pagamentos de aposentadorias e pensões seguramente superariam a casa dos R$ 1,2 bilhão”, apontou o secretário.
Investimentos
Um ponto positivo destacado durante a apresentação foi a ampliação dos investimentos em educação e saúde em relação às aplicações determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Educação, os investimentos foram 6,7% superiores aos valores realizados em 2017, enquanto que em Saúde o percentual superou o ano de 2017 em 8,3%.
FPE
No acumulado de 2018, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um discreto crescimento de 2,76% em relação a 2017, ainda assim um percentual abaixo da inflação do período, o IPCA, que fechou o ano em 3,75%. “O FPE, no contexto das transferências correntes da União, responde por 47,38% das receitas totais do Estado, ainda que o governo tenha trabalhado para fortalecer a arrecadação com as receitas próprias (ICMS e IPVA, principalmente)”, ressaltou o secretário, durante a apresentação dos dados.
As receitas tributárias, que englobam principalmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obtiveram um resultado pouco superior à inflação: 4,94% em comparação com 2017, em função da política de gestão do governo estadual voltada para o incremento da estrutura de fiscalização tributária, cobrança aos devedores do Estado e maior eficácia das ações do Fisco. Porém, as despesas correntes sofreram um acréscimo de R$ 234 milhões ao encerramento do exercício 2018 em relação a 2017.
Com informações da Sefaz.
