A mancha purgada

Às duas da madrugada de 4 de junho de 1959, em São Francisco, na Califórnia, após seis semanas de vigilância, agentes federais de entorpecentes prenderam Hom Way, sem mandado, em sua casa, por posse de heroína. Way, então, revelou que comprou uma onça (28,23 gramas) dessa substância de James Wah Toy, que tinha uma lavanderia em sua própria residência.

Way foi considerado um informante. Sem verificar a indicação, novamente sem mandado, às seis horas, um dos oficiais foi até a lavanderia, apresentou-se como cliente e pediu para entrar. Informado por Toy de que o estabelecimento ainda não estava aberto, revelou-se agente. Toy tentou fechar a porta e disparou em fuga. Não chegou longe: o agente arrombou a porta do seu quarto, onde estavam ele, sua mulher e seu filho. Contudo, nenhuma droga foi encontrada no local. Nesse instante, ao ser capturado, cercado de policiais, Toy afirmou que não vendia entorpecentes, mas sabia quem o fazia: Johnny Yee. 

Os agentes, ainda sem mandado, foram à casa de Yee. Invadiram-na e o prenderam. Foi encontrada uma onça de heroína. Uma hora depois, Yee e Toy foram levados ao Departamento de Narcóticos. Lá, Yee informou que adquirira a droga de Toy e de outro traficante, Wong Sun. 

Outra vez sem mandado, os oficiais foram ao apartamento de Sun. Entraram com a permissão de sua esposa e o prenderam. No entanto, não encontraram qualquer substância ilegal no local. 

Na polícia, os três foram indiciados e libertados sob fiança. Nos dias seguintes, Toy, Yee e Sun foram interrogados, separadamente. Seus direitos ao silêncio e a um advogado foram lidos. Todos se recusaram a assinar as declarações que prestaram. 

Segundo a lei então vigente, a palavra de um acusado não servia para condenar um outro processado. Por isso, Yee foi estrategicamente colocado pela acusação como testemunha, não como réu. Toy e Sun foram processados juntos por formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes. Contudo, em juízo, Yee negou-se a depor. Ele invocou o direito a não se autoincriminar. Sobraram como provas: 1) as declarações de Toy, no momento de sua captura; 2) a heroína pega com Yee; e 3) as declarações não assinadas de Toy e Sun.

Sun e Toy foram absolvidos da primeira acusação (quadrilha) e condenados por tráfico de heroína. Recorreram alegando que as provas todas eram contaminadas pelas diligências sem autorização judicial. Julgando o recurso dos dois, o tribunal federal reconheceu que as prisões de ambos, sem mandado, foram ilegais. Todavia, manteve as condenações. Entendeu as evidências válidas, não contaminadas pelas capturas abusivas.

Ambos recorreram à Suprema Corte. Esta tinha diante de si a seguinte questão: as provas eram legais ou estavam corrompidas pela ilicitude das prisões e buscas, realizadas sem autorização judicial? Dividida, por 5 votos a 4, em 14 de janeiro de 1963, no caso Wong Sun versus Estados Unidos, ela afastou as condenações. Adotou, porém, soluções diversas para Sun e Toy. 

O juiz William J. Brennan escreveu a posição da maioria, na qual absolveu Toy e determinou um novo julgamento para Sun. Ele disse que a polícia não tinha motivo provável para justificar as detenções, que poderiam e deveriam ter sido precedidas de um mandado judicial. No que diz respeito a Toy, ele determinou que a justiça deveria excluir todas as provas encontradas nas diligências. Elas decorriam de uma busca ilegal, nascida de uma informação de Way não verificada e não submetida a um juiz. Por conseguinte, a declaração dele, no momento da prisão, era nula. Sobrava a confissão, feita na polícia, mas não assinada. Sozinha, ela não justificava uma condenação. Ele foi absolvido.

Todavia, para a Suprema Corte, a confissão de Sun era admissível. Disse o juiz Brennan: “Com base na evidência de que Wong Sun foi libertado provisoriamente, após uma acusação legal, e retornou, voluntariamente, vários dias depois, para fazer declarações, consideramos que a conexão entre a prisão e as declarações havia ‘se tornado tão atenuada a ponto de dissipar a contaminação’”. Também afirmou que a apreensão de heroína não invadiu qualquer direito à privacidade que se relacionasse a ele.

Essa construção jurídica é conhecida como “doutrina da mancha purgada”, ou “da tinta diluída”. No Brasil, ela já foi admitida. O Superior Tribunal de Justiça já aplicou, entre outros casos, na Ação Penal 856/DF. Isso permite algumas divagações. Em tempos de “delações premiadas”, vale perguntar: a prisão ilegal do delator torna ilícita a colaboração feita por ele? Se sim, aonde vai a cadeia de contaminação e onde começa a diluição da ilegalidade? São perguntas que o Supremo Tribunal Federal ainda não teve oportunidade de responder explicitamente, embora já tenha citado o precedente do sr. Sun mais de dez vezes em seus julgamentos.

Autor

José Rollemberg Leite Neto

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