A toga abandonada

O 31 de Março havia se tornado uma data irrelevante. Ele rumava ao oblívio, mesmo destino do 10 de Novembro, que foi comemorado como feriado em 1938, recordando o primeiro aniversário do golpe do Estado Novo. Não que golpes de Estado devam ser esquecidos. Quem os esquece corre o risco de repetir o erro. Mas, pelo menos, não era festejado oficialmente.

Ocorre que, nos últimos anos, ressurgiu a prática de, no dia mencionado, as Forças Armadas afirmarem que o “movimento” deflagrado em 1964 foi virtuoso. A “comemoração” passou a frequentar o noticiário e um certo discurso de que houve “pacificação” do país foi relançado. Chamemo-lo, porém, pelo nome: doutrinação triste e perigosa. Triste porque revela a ausência de autocrítica quanto aos erros cometidos. Perigosa porque estimula a reincidência.

Um golpe de Estado não é apenas a remoção de alguém do cargo de direção nacional. É uma implosão dos fundamentos democráticos. É uma praga que compromete safras sucessivas de pluralismo político e civismo sincero. É o espancamento da cidadania, a tortura da tolerância, a morte da verdade no debate público.

Para que se bem entenda a progressão nociva de um golpe que tal, tome-se por exemplo o episódio da aposentadoria do Ministro Adauto Lúcio Cardoso, do Supremo Tribunal Federal, que, no último 10 de março, completou cinquenta anos. Felipe Recondo, além de registrar o momento em seu excelente Tanques e Togas, publicou, mês passado, duas interessantes reportagens sobre essa passagem na sua coluna Excelso, no portal Jota, para onde fica remetido o leitor mais interessado.

No regime constitucional de 1967-69, somente o Procurador-Geral da República podia ajuizar postulações de inconstitucionalidade diretamente perante o Supremo Tribunal Federal. A Lei 4.337/64, então vigente, dizia que ele poderia ser provocado, por qualquer interessado, a protocolar o questionamento. Faltava, entretanto, clareza acerca de ser obrigatório que sempre devesse efetuar o ajuizamento. O Regimento Interno do STF, à época, chegava a indicar que era possível que ele propusesse e desse ao mesmo tempo parecer contrário à inconstitucionalidade (algo que lembra a atual ação declaratória de constitucionalidade), mas não era explícito quanto a ele ser forçado a isso.

Eis que o Presidente Emilio Garrastazu Médici editou o Decreto-lei 1.077/70, que regulamentava a censura no país. O artigo inicial desse soturno texto dizia com a largueza dos atos arbitrários: “Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação”. A moral do regime e os bons costumes segundo os empoderados, evidentemente.

O Movimento Democrático Brasileiro, o MDB, o partido de oposição no sistema bipartidário da época, procurou a PGR e pediu que fosse promovida a declaração de inconstitucionalidade desse pavoroso regramento. O PGR Xavier de Albuquerque não o fez. O MDB, então, foi ao Supremo, por meio da Reclamação 849/DF, e pediu que o tema fosse analisado. Explicou que a omissão do Ministério Público equivalia à subtração de um poder da corte, o de proteger a Constituição. Apesar disso, na sessão de julgamento, o STF reiterou o seu entendimento de que o PGR não estava obrigado a ajuizar esse tipo de ação. Um voto, apenas, divergiu: o do Ministro Adauto Lúcio Cardoso. Atemorizado com a pouca resistência do STF aos avanços da ditadura militar, afirmou em seu voto que o tribunal se esquivou de cumprir o seu dever. Proclamado o resultado, pediu a palavra e anunciou a sua aposentadoria no meio da sessão. Deixou a toga sobre a cadeira e se retirou do recinto.

Esse gesto partiu de um juiz de origem política. Ele era o presidente da Câmara dos Deputados quando o marechal Castelo Branco cassou congressistas com base no Ato Institucional nº 2, de 1966. Ele não deu cumprimento à ordem ditatorial, o que levou a que tropas esvaziassem o Congresso, onde montara vigília. No fim, foi vencido. Mais adiante, em 1967, o mesmo presidente da República o nomearia para o Supremo, onde, anos mais tarde, protagonizou o episódio mencionado. Não se trata, portanto, de um herói ou um vilão, mas de alguém que, investido como juiz constitucional, percebeu o avanço da violência institucional sobre o direito à liberdade de expressão. 

Note-se aqui o ponto: o sufocamento democrático contou com o assentimento do Legislativo, que chancelou a remoção do presidente constitucional, e do Judiciário, que não reconheceu as ferramentas de contenção da ordem autoritária. Os dois poderes existiam, mas não conseguiam se ombrear com o Executivo. Naquele tempo, havia quem dissesse também que as instituições estavam funcionando. A toga do ministro Adauto sobre o espaldar da cadeira revelava que não era bem assim.

Autor

José Rollemberg Leite Neto

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