Abuso sexual e aborto no Brasil

Quantas crianças e adolescentes são abusadas sexualmente por ano no Brasil? Quantas dessas pequenas vítimas são assistidas integralmente pelo estado brasileiro? Quantas engravidam? Quantas abortam?

Impressionante como no Brasil o que verdadeiramente interessa é camuflado, escondido, ninguém quer discutir.

As crianças e adolescentes mais de 70% são vítimas de agressores da própria família ou de pessoas próximas, e desses 40% dos agressores são pais ou padrastos.  Esse dado foi divulgado em 2020 referente aos registros do Disque Direitos Humanos no ano de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Um dado assustador divulgado pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro de 2021, o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, que analisou os boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação brasileira, no período de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual, uma média de 45 mil por ano.

Isso é muito grave quando olhamos pelo viés da segurança pública, e muito mais grave ainda em relação a um problema de saúde pública, porque existe um moralismo e uma ideologia que continua a violência sofrida por essas crianças e adolescentes quando falta no país e nos estados uma política clara para atender essas vítimas da violência sexual e inclusive facilitando o aborto legal conforme a lei brasileira que dispensa autorização judicial, e os hospitais públicos deviam atender com presteza e rapidez, e ainda propiciar atendimento clínico e psicológico integral extensivo aos familiares.

Não há que se discutir aqui sobre o aborto. A discussão é outra. O aborto é legal quando a vítima sofreu violência sexual, especialmente em se tratando de criança ou adolescente, esse direito é mais urgente ainda a sua concretização.

Negar o direito existente é perpetuar a violência sofrida por qualquer vítima, mais ainda se a vítima é criança ou adolescente. Assistimos anos atrás, médicos, religiosos e políticos, de forma violenta constranger e violentar mais ainda vítimas de estupros a não abortarem.

Estamos falando de situações em que a continuidade da gravidez se constitui em verdadeira tortura e prolongamento da violência sexual como se fosse uma pena perpétua a ser cumprida pela vítima. Na maioria vítimas pobres. As vítimas com melhores condições econômicas nem entram nas estatísticas, pois buscam os meios sem necessitar do estado.

Pior do que a violência sexual contra as crianças e adolescentes no Brasil é a violência institucional em nome de ideologias e dogmas que não se preocupam com o sofrimento da vítima e da família desta.

Políticas públicas de saúde devem ser efetivadas para dar cumprimento à lei e romper com o falso moralismo que causa dor e sofrimento às vítimas.

Autor

José Anselmo de Oliveira

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